Senado aprova acordo de extradição entre Brasil e China

Dez anos depois de começar a tramitar no Congresso Nacional, um acordo firmado pelo Brasil com a China para agilizar processos de extradição foi aprovado hoje (15) pelo plenário do Senado. A aprovação ocorreu um dia antes de a Casa receber a visita do presidente chines Xi Jinping, que está no Brasil para a reunião de cúpula dos países do Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O principal ponto do acordo é permitir que a Organização Internacional de Polícia (Interpol) possa fazer o pedido de prisão preventiva para extradição e acionar as vias diplomáticas para dar prosseguimento aos trâmites burocráticos. Isso deve acelerar o processo de extradição e torná-lo mais eficiente.

O acordo não prevê mudanças significativas em questões já consagradas no direito internacional. Dessa forma, fica proibida a extradição de cidadãos natos do país que está sendo requisitado, ou quando a pena a ser aplicada for conflitante com os princípios de direito do país que fará a extradição. Por exemplo, o Brasil não fará extradições de pessoas que forem condenadas à pena de morte na China.

Também será negada a extradição se o país requisitado entender que é motivada por perseguição religiosa, de sexo, cor ou raça, ou ligada a outros tipos de violações de direitos humanos. Se a pessoa não tiver condições de viajar por motivos de saúde ou idade, a extradição também poderá ser negada sob alegação de respeito a critérios humanitários.

O acordo já foi aprovado pela Câmara e seguirá para promulgação.