Parlamento do Canadá discute projeto de lei antiterrorista
O projeto de lei antiterrorista apresentado pelo governo do Canadá no dia 30 de janeiro deste ano começa a ser debatido hoje (10) por um comitê parlamentar criado para analisar a proposta. É a primeira de uma sequência de nove sessões para discutir o texto que tem provocado embates na cena política do país.
A proposta, também conhecida como Projeto de Lei C-51, amplia os poderes do Serviço Canadense de Inteligência e Segurança e das forças policiais para acesso a informações que, segundo o governo, serão uma tentativa de impedir a realização de atos terroristas e protegerão de forma mais efetiva os cidadãos do país. Caso o projeto seja aprovado da maneira proposta pelo governo, suspeitos podem ser detidos e impedidos de viajar, as agências federais podem trocar informações – inclusive confidenciais – para detectar possíveis ameaças, apologia e promoção de atos terroristas passam a ser crimes. Sites que abriguem propaganda terrorista, por exemplo, poderão ser retirados do ar.
Desde que foi apresentada no Parlamento, em janeiro, a proposta tem levantado muitas críticas da oposição e de setores da opinião pública que defendem direitos e garantias individuais. Quatro ex-primeiro-ministros se manifestaram conjuntamente, há alguns dias, para pedir melhores mecanismos de segurança, temendo que, no afã das emoções – os canadenses foram vítimas de dois atentados terroristas em outubro do ano passado, um deles na própria sede do Parlamento e outro envolvendo dois militares –, os parlamentares decidam suprimir algumas liberdades individuais.
Há ainda o receio de que o projeto propague o medo e o preconceito contra determinada parcela da sociedade, principalmente a minoria muçulmana.
O Partido Liberal, considerado principal opositor do governo conservador nas próximas eleições gerais em outubro, já manifestou a intenção de apresentar emendas.
Na manhã de hoje, o ministro da Segurança Pública, Steven Blaney, defendeu o projeto no comitê parlamentar fazendo uma referência ao holocaust,o ao justificar a proposta de impedir ações que possam ser consideradas de promoção ao terrorismo. “O holocausto não começou nas câmaras de gás. Começou com palavras”, disse Blaney.
