Alemanha cria primeira lei para integração de migrantes e refugiados
A primeira-ministra alemã Angela Merkel anunciou nesta quinta-feira (14) que os partidos da coalizão do governo chegaram a um acordo e apresentaram a Lei de Integração de Migrantes e Refugiados, a primeira na história do país.
Entre as medidas, está a criação de 100 mil oportunidades de trabalho para refugiados, os chamados “empregos de 1 euro”. Solicitantes de asilo poderão realizar pequenos trabalhos, que pagam entre 1 e 2,50 euros.
Além disso, eles continuarão recebendo auxílio-moradia e apoio financeiro mensal do governo. Outra mudança implica suspensão por três anos de uma lei que dá preferência a alemães e a outros cidadãos da União Europeia na oferta de uma vaga de emprego.
Ao mesmo tempo em que flexibiliza regras para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, a lei exige contrapartidas. Refugiados que não participarem dos cursos obrigatórios de integração, que envolvem o ensino da língua até o nível intermediário e aulas sobre política e sociedade, terão os benefícios cortados.
A proposta da lei precisa ser aprovada pelo gabinete de governo, que se reunirá no dia 24 de maio. Mas o acordo foi celebrado pela primeira-ministra e pelo vice, Sigmar Gabriel, como um “passo histórico”.
Há, contudo, críticas. A organização não governamental alemã Pró-Asilo chamou o novo pacote de “lei de desintegração”. Apesar de considerar importante o acesso facilitado ao mercado de trabalho, a organização condena as medidas punitivas e afirma que elas encorajam o preconceito de que os refugiados não querem se integrar.
“O que existe é um déficit de cursos de integração promovidos pelo governo federal, e não uma falta de vontade dos refugiados”, disse o dirigente da Pró-Asilo, Günter Burkhardt. O tempo de espera por uma vaga nesses cursos, que oficialmente é de três meses, mas pode ser mais longo, será reduzido para seis semanas, segundo o governo.
Desafios
Desde que a crise de migração e refúgio atingiu o auge, em meados de 2015, a primeira-ministra, Angela Merkel, sofreu bastante pressão dentro da própria coalizão de governo diante das políticas de abertura para refugiados.
O primeiro passo para lidar com as críticas foi liderar o polêmico acordo com a Turquia, fechado em março, para conter o fluxo migratório para a União Europeia. Implementado há apenas dez dias, ainda não é possível avaliar o plano.
É certo, porém, que o fechamento da rota dos Bálcãs, pouco antes do acordo com o governo turco, teve efeito sobre o ritmo de novas chegadas na Alemanha. Em dezembro do ano passado, foram cerca de 120 mil. Em março, pouco mais de 20 mil. Segundo o Ministério do Interior alemão, a taxa de chegadas diária está abaixo de 200 pessoas.
“O outro desafio”, disse Merkel, “é registrar e integrar esse grande número de pessoas que chegou ao país”. No ano passado, a contagem de migrantes e refugiados que entraram em território alemão atingiu o recorde de mais de um milhão e foram registrados mais de 476 mil solicitações de refúgio. Mas o debate em torno da integração de imigrantes não é novo.
Após o encontro de hoje que selou a proposta da lei, o líder parlamentar do Partido Social Democrata Alemão, que faz parte da coalizão do governo, Thomas Oppermann, escreveu no Twitter, em tom irônico: “50 anos depois do início da imigração, a Alemanha tem agora uma Lei de Integração.”
Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), a Alemanha criou um esquema para trazer os chamados “Gastarbeiter” (ou “trabalhadores convidados”). Vindos principalmente da Turquia, eles tinham como função ajudar na reconstrução da Alemanha.
“Desde os anos 60, quando muitos desses trabalhadores chegaram, o governo alemão dizia 'Nós não somos um país de imigração'. E era esperado que essas pessoas, cerca de 3 milhões, fossem embora depois”, explica a historiadora alemã de origem grega Maria Alexopoulou, especialista em História da Migração. “Muitos foram, mas muitos ficaram e começaram a construir famílias. Ficaram aqui, mas não tinham a possibilidade de serem iguais.”
A historiadora coloca o conceito de “migração para trabalho, sem integração” como uma das raízes dos movimentos de extrema direita contra refugiados e muçulmanos, que têm ganhado força no país em meio à crise migratória.
