Áustria pode instaurar estado de emergência se migrações ameaçarem segurança

O Parlamento austríaco aprovou, nesta quarta-feira (27), uma lei mais dura para lidar com migrantes e refugiados que chegam ao país. Foram 98 votos a favor e 67 contra. As autoridades poderão instaurar o estado de emergência caso o número de pedidos de asilo aumente muito e represente ameaça à segurança nacional.

A partir daí, solicitantes de asilo, mesmo de países em guerra, como a Síria, poderão ser rejeitados logo na fronteira. Apenas casos de extrema vulnerabilidade, como os de mulheres com crianças e de quem conseguir provar, de fato, que está sendo perseguido, darão direito a refúgio no país.

Pela lei aprovada, o estado de emergência será válido por seis meses e poderá ser estendido três vezes. Outras mudanças são a limitação do tempo em que um refugiado poderá viver na Áustria e a criação de dificuldades para a reunião familiar.

A justificativa dada pelo ministro do Interior, Wolfgang Sobotka, é que o país não tem outra escolha enquanto os demais membros da União Europeia não fizerem sua parte para conter o fluxo de pessoas. No ano passado, a Áustria foi um dos países que mais receberam refugiados proporcionalmente à população – houve 90 mil solicitações de asilo.

ONG critica

Organizações de defesa dos direitos humanos criticaram fortemente a nova lei. “As medidas constituem um muro legal, tão desprezível quanto as cercas de arame farpado”, disse a representante da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch na Europa, Judith Sunderland, referindo-se às várias barreiras físicas que já foram erguidas dentro do bloco.

“A Áustria deveria estar trabalhando junto com outros países da União Europeia para garantir que as pessoas tenham uma chance justa de receber a proteção de que precisam, e não tomando decisões unilaterais para passar adiante os solicitantes de asilo como se fossem batata quente”, criticou Judith.

Postura endurecida

Apesar de, no início da crise migratória, ter apoiado a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, na política de abertura para refugiados, o governo austríaco passou a endurecer a estratégia e decidiu, em janeiro, impor um limite de 37,5 mil pedidos de asilo que poderão ser aceitos neste ano.

O contexto para a aprovação da nova e polêmica lei é o temor de que migrantes e refugiados encontrem alternativas para chegar ao oeste e norte da Europa depois que a rota dos Bálcãs foi fechada em março deste ano – com apoio austríaco. Um novo trajeto possível é via Mar Mediterrâneo até a Itália, que, ao norte, faz fronteira com a Áustria. Por isso, o governo austríaco também considera erguer uma cerca na chamada Passagem de Brenner, que liga os dois países.

O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, condenou tais planos, dizendo que vão contra as leis da Europa, onde existe um espaço de livre circulação de pessoas, mas já bastante ameaçado desde o auge da crise migratória.