Supremo da Venezuela anula nomeação de juízes feita pela Assembleia Nacional
A oposição afirma que 7,5 milhões de venezuelanos votaram no plebiscito contra reformas na Constituição propostas pelo presidente Nicolás Maduro
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou ontem (20) o processo de nomeação de juízes que está sendo realizado pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição. Hoje (21), os deputados empossariam 33 magistrados para substituírem outros considerados como "ilegítimos". A informação é da Agência EFE.
A Sala Constitucional do TSJ declarou "nulo por inconstitucionalidade" o processo por "afetar diretamente o interesse coletivo devido aos efeitos dessa ação e de todas as decisões tomadas na ocasião pela Assembleia", disse a sentença.
Segundo o TSJ, a iniciativa da Assembleia Nacional de nomear magistrados se configura como um "crime de usurpação de funções", uma decisão que pode ter "consequências jurídicas".
O TSJ também reitera que a Assembleia Nacional foi declarada em desacato pelo Judiciário. "Todos os seus atos são nulos. De nulidade absoluta, carentes de validade e eficácia jurídica".
Para a oposição venezuelana e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, 33 juízes do TSJ que foram designados em dezembro de 2015, dias antes de o chavismo perder o controle do Legislativo, são ilegítimos devido às irregularidades cometidas no processo de escolha dos nomes.
Ortega Díaz impugnou a nomeação desses 33 magistrados e disse, inclusive, que um deles, atual integrante da Sala Constitucional do Tribunal Supremo, não foi avaliado pelo Conselho Moral Republicano, sendo designado deliberadamente pelo Parlamento, na época presidido pelo deputado Diosdado Cabello, um dos principais nomes do chavismo.
A maioria opositora que controla a Assembleia Nacional atualmente aprovou na última terça-feira (18) o relatório final sobre a aprovação desses magistrados e decidiu empossar os novos selecionados hoje (21).
Essa medida é parte da segunda fase de pressão da oposição contra o governo, iniciada no último domingo (19) com o plebiscito que contou com a participação de 7,5 milhões de venezuelanos.
Nessa consulta popular, 98% dos eleitores se opôs à Assembleia Constituinte convocada pelo presidente do país, Nicolás Maduro.
A Venezuela vive há mais de cem dias uma guerra aberta entre governo e oposição, em meio a uma onda de protestos que gerou um clima de confronto social e político, deixando 98 mortos, perto de 2 mil feridos e mais de 4 mil presos.
