Relatório da ONU denuncia execuções e desaparecimentos forçados na Venezuela
Disparo indiscriminado de forças de segurança contra a população é sempre ilegal, aponta o relatório
O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) denunciou hoje (30) que houve execuções extrajudiciais realizadas pelas forças de segurança e vários casos de desaparecimentos forçados durante os protestos contra o governo na Venezuela. A informação é da agência EFE.
"A ACNUDH chegou à conclusão de que as forças de segurança empregaram suas armas durante as manifestações, causando a morte de 27 manifestantes", indicou o relatório definitivo sobre as violações cometidas entre 1º de abril e 31 de julho, período no qual morreram durante os protestos no país um total de 124 pessoas.
Das 124 mortes relacionadas com as manifestações analisadas pelo Ministério Público da Venezuela, as forças de segurança são responsáveis por 46. Desse total, 27 manifestantes foram mortos por disparos feitos pelos agentes. Outros 14 morreram após serem atingidos por balas de borracha.
A ONU já tinha antecipado no último dia 8 as conclusões preliminares da investigação. Foram ouvidas 135 testemunhas no Panamá e em Genebra, já que representantes da organização não tiveram o acesso autorizado pelo governo da Venezuela.
A ACNUDH reforçou que as armas de fogo nunca devem ser usadas para dispersar uma manifestação e que o disparo indiscriminado contra a população é sempre ilegal.
"O homicídio intencional realizado com armas de fogo ou outras armas menos letais, a menos que seja estritamente inevitável para proteger a vida humana, transgride as normas internacionais e equivale a uso excessivo de força e, possivelmente, a uma execução extrajudicial", indicou o relatório.
O órgão também registrou vários casos de desaparecimentos forçados – uma modalidade agravada de prisão arbitrária –, mas depois, foi possível o paradeiro de todas as pessoas relatadas.
Segundo a organização não-governamental (ONG) Foro Penal Venezuelano, 5.051 pessoas – entre elas 410 menores de idade – foram presas entre 1º de abril e 31 de julho. No final do mês passado, permaneciam detidas 1.383 pessoas.
O relatório ainda destaca que 609 civis foram julgados em tribunais militares, especialmente aqueles considerados como de oposição.
Em quase todas as prisões, as forças de segurança submeteram os detidos, incluindo os menores de idade, a uma ou mais formas de tratamento cruel, equivalentes em vários casos a atos de tortura, como já tinha sido antecipado no relatório da ONU.
A ACNUDH afirma que as ocorrências mais graves foram de responsabilidade do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), da Direção-Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) e da Guarda Nacional Bolivariana.
Muitos presos foram espancados. Alguns receberam golpes até nos órgãos genitais. Um homem, segundo o relatório, foi algemado e suspenso em um encanamento de um tanque de água por nove horas. Durante todo o tempo, ele teria sido agredido, de acordo com a denúncia.
Outros sofreram queimaduras de cigarros, foram obrigados a permanecer ajoelhados durante longo tempo ou a escutar canções ou palavras de ordem pró-governo por muitas horas.
Em um dos casos mais graves, de acordo com a ONU, foram utilizadas até descargas elétricas contra um preso.
A ACNUDH também documentou casos nos quais as forças se segurança usaram gás lacrimogêneo e outros produtos químicos em espaços fechados, ou aplicaram substâncias diretamente nas vias respiratórias dos presos para promover asfixia.
Diante da constatação de todos esses abusos, a ACNUDH pediu ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia-Geral da ONU que considerem adotar medidas para evitar uma maior deterioração das liberdades fundamentais na Venezuela.
A ONU também solicita ao governo do presidente Nicolás Maduro que lhe dê novamente acesso ao país.
Investigações futuras
A ONU declarou que são necessárias mais investigações para determinar se houve crimes contra a humanidade nos protestos contra o governo na Venezuela, mas expressou o desejo de que o relatório sirva para a prestação de contas dos responsáveis no país.
"Colocamos esse relatório à disposição da comunidade internacional e esperamos que sirva para a prestação de contas e, como tal, esperamos que seja usado extensamente, incluindo por parte da Organização de Estados Americanos (OEA)", disse Hernan Vales.
A OEA anunciou também em julho que começará em setembro uma série de audiências para determinar se há base para que algum dos países-membros do órgão leve o governo de Nicolás Maduro ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Os trabalhos terão a assessoria de um ex-promotor do tribunal, o advogado argentino Luis Moreno Ocampo.
Vales acredita que o relatório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) influenciará as ações de Ocampo. "Esperamos que assim seja. Nosso propósito não foi documentar ou buscar crimes internacionais, mas simplesmente informar sobre as violações cometidas", indicou o representante da ACNUDH.
