Filipinas entregam à ONU pedido de saída do Tribunal Penal Internacional
O governo das Filipinas apresentou nesta sexta-feira (16), no escritório do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, pedido de retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), como anunciou nesta semana o presidente Rodrigo Duterte.
O representante permanente das Filipinas na ONU, Teodoro Locsin, entregou a solicitação ao chefe de gabinete de Guterres, que "está no exterior", explicou o filipino em sua conta oficial no Twitter, onde anexou cópia do documento.
A solicitação atribui a retirada do país do Estatuto de Roma, instrumento constitutivo do TPI adotado em 1998, ao "princípio de as Filipinas se oporem aos que politizam e transformam os direitos humanos em armas".
Na última quarta-feira (14), Duterte anunciou a saída imediata das Filipinas do TPI, devido a ataques "intoleráveis" contra sua pessoa e seu governo por tentar investigar a polêmica campanha antidroga que soma mais de 7 mil mortos desde junho de 2016.
O documento entregue hoje pelo representante filipino em Nova York não inclui a exigência de que a retirada seja em caráter imediato, como proclamou Duterte anteriormente.
A saída de um Estado do TPI só pode ser efetivada um ano depois que o secretário-geral da ONU receber a correspondente notificação por escrito, segundo o Artigo 127 do Estatuto de Roma.
Os Estados Unidos e a Rússia se retiraram do estatuto anos depois da assinatura de ambos, enquanto a China, Índia e a maioria das nações da Ásia nunca chegaram a ratificá-lo. Portanto, não fazem parte do chamado Tribunal de Haia.
Em abril do ano passado, o TPI recebeu uma reivindicação de um cidadão filipino, que exigiu julgar Duterte por "assassinatos em massa" durante os 22 anos (1988-98, 2001-10 e 2013-16) em que foi prefeito de Davao, e agora também como presidente, desde junho de 2016, com a sua campanha antidroga.
Como resultado, no dia 8 de fevereiro deste ano, o TPI iniciou uma investigação preliminar sobre os supostos assassinatos extrajudiciais dessa campanha, para determinar se existe ou não base suficiente para abrir um processo.
O TPI pediu que as Filipinas reconsiderem sua decisão, uma vez que é um dos poucos países asiáticos anexados ao Estatuto de Roma, enquanto organizações de defesa dos direitos humanos lembraram a Duterte que a retirada do tribunal não o isentará de ser julgado por seus supostos abusos.
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