Parlamento da Itália aprova lei polêmica sobre imigração e segurança

O parlamento da Itália aprovou hoje (27) uma lei que prevê restrições para os solicitantes de asilo no país e amplia as possibilidades de o governo revogar a proteção concedida a imigrantes, além de introduzir medidas para combater a máfia e melhorar a segurança nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei com 336 votos favoráveis e 249 abstenções. O texto já havia passado no Senado, com 163 votos a favor, 59 contrários e 19 abstenções.

A legislação é defendida pelo ministro do Interior, Matteo Salvini, líder da Liga Norte, principal partido da extrema direita no país, e foi apresentada como uma moção de confiança ao governo no Legislativo, uma manobra usada para evitar emendas parlamentares.

Cerca de 200 pessoas protestaram na porta da Câmara dos Deputados contra a aprovação da lei polêmica. Os manifestantes realizaram um "funeral" dos direitos que serão perdidos com a nova legislação.

Após a aprovação, Salvini disse estar "muito satisfeito" com o resultado da votação e garantiu que a nova lei garantirá mais "tranquilidade, ordem, regras e serenidade às cidades italianas".

O projeto de lei se articulava em três pilares: imigração, segurança pública e luta contra o crime organizado.

No pilar da imigração, a legislação prevê a suspensão dos vistos de residência por motivos humanitários, concedidos por dois anos e que davam aos imigrantes acesso ao mercado de trabalho e ao sistema de seguridade social. Em vez disso, o governo poderá conceder vistos de um ano de "proteção especial" aos refugiados.

Além disso, imigrantes condenados por crimes de estupro, tráfico de drogas, roubo e extorsão terão seus pedidos de proteção negados pelas autoridades italianas. A lei também declara a mutilação genital como um "crime de particular alarme social".

A nova legislação também ampliará o prazo que os imigrantes poderão permanecer nos centros de identificação, passando dos atuais 90 dias para 180, um período que o governo do Movimento 5 Estrelas e da Liga Norte consideram suficiente para identificar as pessoas que pedem asilo no país.

Sobre a segurança pública, o projeto prevê que as empresa de aluguel de veículos comuniquem às autoridades dados dos clientes. A medida visa evitar o uso de carros em atentados, como os atropelamentos registrados em Nice, Berlim e Londres.

Agentes de cidades com mais de 100 mil habitantes usarão, de forma experimental, pistolas elétricas Taser. Além disso, os clubes de futebol deverão ampliar a contribuição paga pela segurança nos estádios, destinando entre 5% a 10% do total arrecadado pela venda de ingressos ao governo da Itália.

A lei também amplia o "Daspo", nome dado à proibição de acesso a espetáculos esportivos para pessoas que tenham manifestado conduta agressiva ou perigosa. Além disso, a restrição será aplicada a feiras, mercados e hospitais.

No capítulo relativo à máfia, a legislação amplia a quantidade de recursos repassadas ao órgão que administra bens apreendidos dos criminosos e permite que eles sejam leiloados, desde que com rigorosa fiscalização, para evitar que eles voltem para as mãos das quadrilhas que atuam no país.