França enfrenta ação judicial coletiva por discriminação racial
Nesta sexta-feira (29), o Conseil d'État, o mais alto tribunal administrativo de França, vai analisar sua primeira ação coletiva contra o Estado por discriminação racial sistemática por parte da polícia, em especial de jovens árabes e negros, em controles de rotina. Seis organizações de defesa dos direitos humanos pedem ao conselho que considere que o Estado cometeu violação grave de suas obrigações ao perpetuar essa prática e que ordene às autoridades que tomem as medidas necessárias para remediar a situação.
Os seis grupos de defesa dos direitos humanos franceses e internacionais – entre os quais a Amnistia Internacional France, a Human Rights Watch e a Open Society Justice Initiative - esperam acabar com a discriminação entre a polícia francesa, que segundo eles tem sido desconsiderada pelos sucessivos governos.
A ação coletiva dessas organizações surge após notificação formal enviada em 27 de janeiro de 2021 ao então primeiro-ministro francês Jean Castex, ao ministro do Interior, Gérald Darmanin, e ao ministro da Justiça Éric Dupond-Moretti, solicitando reformas estruturais e medidas concretas para pôr fim a essas práticas, mas que não mereceu resposta por parte das autoridades.
Os controles de identidade discriminatórios da polícia francesa, especialmente a pessoas de origem negra e do Norte da África que são sistematicamente interpeladas pela polícia sem qualquer explicação, já foram reconhecidos pelo presidente francês, Emmanuel Macron, e condenados ao longo da última década por diversos organismos independentes, desde as Nações Unidas ao Conselho da Europa. "Não é aceitável que as crianças em tenra idade tenham de aprender que a cor da sua pele é um problema", disse Omer Mas Capitolan, presidente de uma das seis organizações, a Casa Comunitária de Desenvolvimento Solidário.
A audiência no tribunal ocorre três meses após a morte do jovem Nahel, de origem argelina, atingido por um agente da polícia, numa operação nos arredores de Paris, o que gerou forte onda de protestos e distúrbios contra a violência policial em todo o país. Durante os protestos contra a morte de Nahel, vários jovens franceses de origem árabe e negra, confessaram ser vítimas de discriminação generalizada.
O processo de 220 páginas é sustentado por declarações de 40 vítimas e também da polícia francesa, que pede ao Conseil d'État que obrigue o Estado a conter a essas práticas, por meio de medidas concretas, como a limitação dos poderes da polícia no controle da identidade ou a implementação de um sistema de registro dos controles feitos A ação coletiva não visa indenização das pessoas.
Apesar de as ações coletivas serem permitidos na França desde 2014, elas continuam a ser raras. "Esse acórdão traz esperança, uma vez que põe em prática medidas para transformar a polícia e um mecanismo de controle", afirmou Antoine Lyon-Caen, o advogado representante das seis organizações.
Ao final da audiência histórica, nesta sexta-feira à tarde, o advogado francês Antoine Lyon-Caen, acompanhado pelos representantes das seis organizações que entraram com a ação, fará uma declaração sobre o veredito do Tribunal de Paris. O julgamento deverá ocorrer nas próximas semanas.
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