Justiça alemã decide que partido extremista atenta contra a democracia
Um tribunal alemão decidiu nesta segunda-feira (13) que os serviços de segurança interna do país podem continuar tratando o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) como uma legenda potencialmente extremista, o que significa que eles podem seguir mantendo o partido sob vigilância.
O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, encarregado de proteger a ordem democrática da Alemanha contra ameaças extremistas, tem classificado o AfD como potencialmente extremista desde 2021.
Os juízes do tribunal administrativo superior em Muenster confirmaram a conclusão de um tribunal inferior em 2022 de que a designação é proporcional e não viola a Constituição ou o direito civil europeu ou nacional.
"O tribunal considera que há provas suficientes de que a AfD persegue objetivos que vão contra a dignidade humana de certos grupos e contra a democracia", escreveram os juízes.
"Há motivos para suspeitar que pelo menos parte do partido deseja conceder status de segundo escalão aos cidadãos alemães com histórico de imigração."
O partido, que lidera as pesquisas de opinião em vários estados do Leste que realizam eleições locais neste ano, tem enfrentado recentemente um escrutínio mais severo em relação a comentários racistas feitos por seus membros, além de alegações de que abriga espiões e agentes russos e chineses.
Poucos especialistas esperavam que a contestação da AfD à decisão do tribunal de primeira instância fosse bem-sucedida. O partido não apresentou nenhuma prova nova e, em vez disso, ocupou horas do tempo do tribunal com longas petições exigindo que autoridades do governo fossem convocados como testemunhas.
Isso levou alguns especialistas a sugerir que a contestação judicial era tanto parte de uma estratégia de comunicação e de um plano para destruir as instituições do Estado quanto uma estratégia legal.
"Essa decisão mostra que nossa democracia pode se defender", disse a ministra do Interior, Nancy Faeser, em um comunicado. "Ela tem ferramentas que a protegem de ameaças internas."
Resposta
Em uma declaração, a AfD disse, sem dar detalhes, que o tribunal havia ecoado algumas de suas críticas e acrescentou que iria recorrer. A decisão desta segunda-feira resolve os fatos do caso: um recurso só poderia envolver o questionamento da forma como os tribunais inferiores aplicaram a lei.
A designação de potencialmente extremista significa que os serviços de segurança podem grampear o partido e recrutar informantes dentro dele.
