Justiça ordena obras na Estação Leopoldina para evitar incêndio
O histórico prédio da Estação Barão de Mauá, popularmente conhecido como Estação Leopoldina, na área central do Rio, pode ter o mesmo destino do Museu Nacional e ser consumido em chamas. O alerta é do Ministério Público Federal (MPF), que obteve liminar da Justiça Federal ordenando que os proprietários do imóvel – União, estado do Rio e SuperVia – executem obras emergenciais para evitar que a estação desabe ou seja atingida por um incêndio.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), foi tomada pelo juiz federal Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O magistrado estabeleceu prazo de dez dias para os réus apresentarem documentos como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), sob multa diária de R$ 10 mil. Também ordenou, no prazo de 180 dias, realização de obras emergenciais, também instituindo multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
No pedido do MPF, o procurador federal Sérgio Suiama chama a atenção para o problema no imóvel quase centenário, inaugurado em 1926, de onde partiam trens para o interior do estado e até para São Paulo, e hoje está quase em ruínas, com perigo de pegar fogo ou de parte da fachada desabar sobre os pedestres. O edifício principal pertence à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e à Secretaria Estadual de Transportes, que subordina a Central Logística, e as estações de trem, na parte de trás, pertencem à SuperVia, empresa concessionária dos trens urbanos do estado.
“Toda vez que há uma tragédia, como a do Museu Nacional, depois que aconteceu todo mundo fica questionando de quem é a culpa. A Estação Leopoldina está se encaminhando para esta mesma situação, caso nada seja feito. Desde que eu assumi o caso, há cinco anos, tenho tentado de todas as maneiras que o Poder Judiciário, o estado, a União, a SuperVia, todos os entes envolvidos ali, assumam suas responsabilidades”, disse o procurador federal.
Ele alertou que já há um laudo, da Polícia Federal, sobre o risco de desabamento e de incêndio do prédio, sem que medidas concretas tenham sido tomadas. “Já há um laudo, da Polícia Federal, de 2017, falando que há o risco de desabamento de uma parte do prédio e de incêndio. De lá para cá, a situação só piorou, porque não foi feito absolutamente nada para resolver o problema.”
Suiama relatou que tentou ingressar no prédio, principalmente nos andares superiores, onde haveria grande concentração de papeis e outros artigos inflamáveis, mas que foi barrado por um funcionário que cuida do imóvel. O caso acabou na delegacia de polícia.
“Fomos lá investigar uma denúncia de que havia risco de incêndio causado por usuários de drogas. Não quiseram abrir as portas dos andares superiores. É uma irresponsabilidade - não tem outro nome - de todas as pessoas envolvidas. Os diretores da SuperVia, da Central, da Secretaria Estadual dos Transportes, da Superintendência de Patrimônio da União”.
De acordo com o procurador, falta ação dos proprietários do imóvel para garantir a preservação do prédio. “As pessoas não aprendem com os erros. Não faz nem 15 dias que pegou fogo o Museu Nacional, e parece que as pessoas não se importam com os prédios tombados”, lamentou.
Segundo ele, o governo e as empresas envolvidas deveriam seguir o exemplo de outros lugares, que reformaram suas antigas estações de trem e as transformaram em museus e centros culturais. “O Museu de Orsay, na França, era uma estação de trem. A Sala São Paulo, de concertos, era uma estação. O Museu da Língua Portuguesa é uma estação de trem. Exemplos de uso de bens tombados não faltam. O que falta são pessoas assumirem suas responsabilidades", disse, completando que "é uma obrigação legal do estado, da União e da SuperVia" e que "seis seguranças no local não vão impedir o prédio de ruir ou de pegar fogo”.
Respostas
Em relação ao pedido de providências feito pelo MPF, os citados foram procurados pela reportagem. A Secretaria Estadual de Transportes, em nota, disse que a Central Logística, junto com a SuperVia, está realizando limpeza, capina, substituição de vidros quebrados e instalação de concertina sobre os muros e de refletores para iluminação do entorno do prédio.
“Em relação ao risco de incêndio, a Central informa que a edificação conta com extintores, teve seu abastecimento elétrico suspenso e seu acervo está sendo organizado e remanejado para reduzir sua carga de incêndio. Além disso, o local conta com seis seguranças, que realizam escala de revezamento 24 horas por dia”, informou a secretaria.
Conforme a secretaria, está em andamento a instalação de uma nova rede de proteção e aparalixo na fachada principal. Uma empresa especializada em correção e restauro será contratada por meio de licitação.
A SPU também se posicionou em nota, dizendo que as obras na parte externa do prédio são responsabilidade do governo do estado. “Quanto às demais obras no prédio, aguarda-se a realização da perícia requerida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos estaduais (SuperVia e Central), para que seja definido o projeto de reforma do imóvel, que precisará ser aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”.
A SuperVia informou, por meio de nota, que avalia a decisão e se manifestará no prazo legal. A empresa afirmou ainda que, em agosto de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região definiu as responsabilidades sobre o prédio, cabendo à SuperVia a responsabilidade, conforme o contrato de concessão, pela gare (piso de embarque da estação) e pelo pátio com 4 plataformas de embarque. Devido ao estado do imóvel, o tribunal determinou ainda algumas medidas emergenciais. Entre elas, ficaram à cargo da SuperVia a colocação de suportes na marquise externa a fim de evitar seu desabamento, sem prejuízo do acesso à estação.
Os órgãos não se manifestaram sobre a decisão do juiz Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
*A matéria foi atualizada às 9h45 para inclusão de posicionamento da SuperVia
