CCR terá de pagar R$ R$ 81 milhões em acordo de leniência com MP-SP
A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América do Sul, administradora de diversas rodovias no estado de São Paulo, pagará R$ 81,5 milhões em um acordo de leniência assinado hoje (29) com o Ministério Público de São Paulo em razão de doações irregulares em forma de caixa dois a campanhas de diversos partidos políticos, no período de 2009 a agosto de 2013.
Segundo o MP, o acordo foi baseado nas declarações de dirigentes e ex-dirigentes da CCR em delações premiadas firmadas em Curitiba nas investigações da Operação Lava Jato. De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Blat, até o momento, não foram obtidas provas em relação ao crime de corrupção. No entanto, ele considerou que as investigações só estão começando.
“O caixa dois da CCR demonstra que não ocorreu nenhuma contrapartida nas concessões das rodovias e a assinatura deste termo não obsta outras investigações que venham a determinar a existência de superfaturamento, atos de corrupção, cartel, etc. Podemos dizer que este não é o fim, é o início de uma investigação contra vários agentes públicos”, disse.
Segundo o Ministério Público, os nomes dos políticos envolvidos não serão divulgados por conta das investigações em curso na esfera da improbidade administrativa e criminal. “Basicamente, a empresa está sofrendo sanção por ter feito algo errado, que não deu prejuízo ao estado, mas que deu prejuízo social, em termos eleitorais, em termos de desigualdade eleitoral”, disse o promotor Valter Santin.
O “termo de autocomposição”, como o MP denomina o acordo de leniência, prevê o pagamento em duas parcelas, nos meses de março de 2019 e 2020. O destino dos recursos será o estado de São Paulo, o Fundo de Direitos Difusos, o Fundo de Perícias, em fase de criação, e a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), para a construção de uma nova biblioteca.
De acordo com o MP, na primeira parcela o estado receberá R$ 33,06 milhões, e os fundos, R$ 1,11 milhão cada; a segunda parcela repetirá esses valores, corrigidos. A Faculdade de Direito receberá integralmente o valor de R$ 17 milhões em março de 2019.
Em nota, a CCR disse que contribui com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a empresa e suas controladas. "A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior".
