TRF-2 torna deputados estaduais do Rio presos preventivos
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), converteu em preventiva parte das prisões da Operação Furna da Onça. Desdobramento da Operação Cadeia Velha e deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a ação foi desencadeada para investigar a participação de deputados estaduais em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ).
Em decisão publicada ontem (12), Gomes decretou que os deputados acusados André Correa (DEM), Coronel Jairo (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), que estavam presos temporariamente, passassem à prisão preventiva. Também foi confirmada a prisão preventiva dos deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, os três do MDB.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco, e é usada para garantir o sucesso da coleta de provas. Já a prisão preventiva não tem prazo predefinido e é um recurso usado pela justiça para impedir novos crimes e preservar o inquérito.
Em relação ao deputado Marcelo Simão (PP), a decisão determina que ele fique proibido de frequentar a Assembleia Legislativa e que entregue seu passaporte à Justiça.
Outro preso temporário que teve a prisão preventiva decretada foi o ex-secretário de governo do estado Affonso Henrique Monerat. A conversão em prisão preventiva também foi decretada para Daniel Marcos Barbirato de Almeida, que é enteado do deputado Luiz Martins; José Antonio Wermelinger Machado, chefe de gabinete de André Correa; e Leonardo Mendonça Andrade, assessor do deputado Marcos Abrahão. Os assessores do deputado Paulo Melo, Andreia Cardoso do Nascimento e Fabio Cardoso do Nascimento, tiveram a prisão preventiva decretada na mesma decisão.
O desembargador não renovou nem converteu a prisão temporária para quatro acusados. O texto traz a proibição de exercício de função pública para o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), Leonardo Silva Jacob, e para a ex-chefe de gabinete de Edson Albertassi, Shirley Aparecida Martins Silva. O exercício de função pública foi suspenso para a chefe de gabinete de Marcos Abrahão, Alcione Chaffin Andrade Fabri, e para um assessor do deputado Coronel Jairo, Jorge Luis de Oliveira Fernandes.
A decisão determina que sejam postos em liberdade Jennifer Souza da Silva, Jorge Luiz Ribeiro, Marcus Wilson Von Seehausen e Vinícius Medeiros Farah.