Cade condena 11 empresas por cartel nos metrôs do DF e de São Paulo
A maior multa individual foi imposta à CAF Brasil, que pagará R$ 167 milhões. Em segundo lugar, ficou o grupo francês Alstom, que terá de desembolsar R$ 128,6 milhões e foi proibido de participar de licitações por cinco anos. A canadense Bombardier pagará R$ 85,6 milhões.
Para as demais empresas, o Cade fixou as multas, em ordem de valor, em R$ 80 milhões para a MGE, R$ 35,2 milhões para a MPE, R$ 23 milhões para a Tejofran, R$ 20,23 milhões para a Trans Sistemas, R$ 17,7 milhões (cada uma) para a TC/BR e a Temoinsa, R$ 927 mil para a Iesa e R$ 600 mil para a Mitsui. As 42 pessoas físicas pagarão multas somadas de R$ 19,5 milhões.
O Cade arquivou as denúncias contra seis empresas. Quatro por falta de provas: Caterpillar, Hyundai-Rotem, RHA e Serveng. A Constech e a Procint tiveram a investigação arquivada por prescrição das acusações.
Relator
O tribunal impôs multas menores que as pedidas pelo relator do processo, João Paulo de Resende. Em seu voto, Resende havia pedido multas somadas de R$ 991,1 milhões. Desse total, caberia à Alstom pagar R$ 530,7 milhões.
De acordo com o relator, as empresas montaram um esquema nacional que durou pelo menos 10 anos para fraudar licitações para a compra de trens, de material rodante, para obras e para a manutenção de equipamentos e de sistemas auxiliares. Os integrantes do cartel dividiam o mercado e combinavam preços mais altos a serem pagos pelo governo. As propostas eram coordenadas para que os perdedores fossem subcontratados pelos vencedores das licitações.
Delação
O caso teve início em maio de 2013, quando o grupo alemão Siemens assinou um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo. A empresa apresentou indício, com base nos quais o Cade conseguiu autorização da Justiça para fazer, em julho de 2013, operação de busca e apreensão nas sedes das empresas suspeitas de integrar o cartel. O material apreendido, que superou mais de 30 terabytes (30 mil gigabytes) de dados e documentos físicos, serviu de base para a abertura das investigações.
O Cade constatou que o cartel afetou oito projetos: a Linha 5 do metrô de São Paulo, a manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo, o Projeto Boa Viagem da CPTM, a compra de vagões pela CPTM, as reformas das linhas 1 e 3 do metrô de São Paulo, a manutenção de trens do metrô do Distrito Federal e a compra de trens para os metrôs de Porto Alegre e de Belo Horizonte.
Outro lado
Delatora do cartel, a Siemens informou que tem cooperado com o Cade e outras autoridades públicas desde 2013 e que hoje tem uma política de tolerância zero na área de compliance (regras e normas de conduta internas para impedir condenações na Justiça).
A empresa Alston informa que ainda não foi notificada oficialmente. "Assim que receber a notificação oficial, a Alstom irá analisá-la detalhadamente e avaliará todos os recursos administrativos possíveis, bem como opções judiciais para proteger os interesses da empresa". Em nota, a empresa reforça que opera de acordo com um Código de Ética, para cumprir todas as leis e regulamentos dos países onde atua.
A Agência Brasil acrescentará a posição das demais empresas condenadas assim que elas se manifestarem.
Matéria ampliada às 14h30 do dia 09/07, para incluir posicionamento da Alston
