TCE proíbe estado do Rio de contratar OSs para hospitais de campanha
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o governo estadual se abstenha de celebrar contratos e efetuar pagamentos para que organizações sociais (OSs) assumam a gestão dos hospitais de campanha. A decisão foi tomada pelo conselheiro Rodrigo M. do Nascimento nesta segunda-feira (8), que atendeu a um pedido de tutela provisória da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE).
A secretaria apontou suspeitas de irregularidades relacionadas à ausência de processo seletivo e comparou que os problemas são semelhantes ao contrato anterior, firmado com a OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). Na decisão, o conselheiro considerou que o fato pode restringir a competitividade e gerar prejuízos aos cofres públicos.
O conselheiro deu à Secretaria Estadual de Saúde um prazo de 10 dias para que seja comprovado o cumprimento da decisão e determinou o envio de informações sobre o andamento da contratação. Outra exigência é que os valores do contrato sejam justificados por pesquisa de preço.
Atrasos sucessivos e denúncias de irregularidades já haviam levado o TCE-RJ a determinar, em 27 de maio, que não fosse realizado nem autorizado qualquer pagamento ao Iabas. Em seguida, o Estado afastou a OS e assumiu a construção e gestão dos hospitais de campanha.
Desde que foi anunciada, no final de março, a construção dos sete hospitais de campanha foi alvo de denúncias ligadas ao contrato, de mais de R$ 800 milhões. A entrega dos hospitais estava prevista para o fim de abril, mas o estado chegou a junho com apenas um deles funcionando. As irregularidades levaram ao afastamento e prisão do ex-subsecretário estadual de saúde, Gabriell Neves.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou, por meio de nota, que os contratos firmados pelo ex-subsecretário estão sob revisão, e ressaltou que "está respondendo todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público".
A SES afirmou ainda que busca desde maio o ressarcimento dos valores já pagos e que "está adotando medidas para garantir a transparência nos contratos anteriormente estabelecidos".
