TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral
![Marcello Casal JrAgência Brasil Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou a abertura de ação de investigação eleitoral solicitada pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos que apoiam o PT, contra o presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, e deputados eleitos do PL.
No processo, o PT alega que os acusados praticaram "atos atentatórios" contra o sistema eleitoral brasileiro por meio das redes sociais durante das eleições.
Na decisão assinada ontem (14), o ministro, que é corregedor da Justiça Eleitoral, entendeu que a ação preenche os requisitos para ser aberta.
"Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias", decidiu o ministro.
Defesa
Mais cedo, em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL, deputado federal Valdemar da Costa Neto, disse que foi surpreendido com a decisão do TSE e afirmou que os parlamentares têm liberdade para defenderem suas posições.
"A Constituição é clara. O deputado e o senador têm autonomia para falar o que ele bem entender, desde que não esteja fazendo mal. Eles estão defendendo as posições deles. Nós vamos lutar até o final, porque o que é feito de maneira errada não pode dar certo”, afirmou.
![Alessandra Cabral/CPB/Direitos Reservados 12.12.24 - JOSÉ ANTONIO FREIRE - 13º Prêmio Paralímpicos 2024 no Tokyo Marine Hall, em São Paulo. Foto: Alessandra Cabral/CPB](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)