Prefeitura de Maceió será indenizada por danos causados pela Braskem
A Braskem fechou um acordo com prefeitura de Maceió para o pagamento de R$ 1,7 bilhão por danos causados pelo afundamento provocado por atividades de poços de extração de sal-gema da mineradora em Alagoas, em 2018. Por meio de fato relevante aos acionistas e ao mercado, em geral, a empresa informou ter firmado o termo de acordo global com o município e que, do valor anunciado de pagamento, R$ 700 milhões já haviam sido provisionados pela companhia em exercícios anteriores.
Conforme o comunicado assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores Braskem S.A., Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, o acordo, que ainda está sujeito a homologação judicial, estabelece indenização, compensação e ressarcimento integral ao município de Maceió por todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado.
“Vale destacar que a celebração do termo de acordo global com o município de Maceió representa mais um avanço importante em relação ao tema de Alagoas”, diz a mineradora no comunicado.
Segundo a empresa, o acordo não interfere nas indenizações aos moradores. Essa informação também está na nota oficial publicada nesta sexta-feira (21) no site da prefeitura de Maceió. “É preciso destacar que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas”, diz o texto.
Atingidos
A administração municipal informou que os recursos pagos pela Braskem serão aplicados em obras estruturantes na cidade e na criação do Fundo de Amparo aos Moradores.
“Mais de 60 mil pessoas dos bairros Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e parte do Farol foram atingidas pelo afundamento de solo” provocado por atividades de poços de extração de sal-gema da mineradora, informou a prefeitura à Agência Brasil.
Compensação
De acordo com a Braskem, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação terminou no fim de junho, com 19.033 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. “O número equivale a 99% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 18.256 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores”, informou a mineradora em texto publicado em seu site no dia 13 deste mês.
“Também até junho, 17.330 indenizações foram pagas, superando 90% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 3,7 bilhões”, diz ainda a Braskem.
Para as indenizações de comerciantes e de empresários, a companhia informou que foram apresentadas 6.086 propostas, das quais foram aceitas 5.715 e pagas 5.327.
Conforme a Braskem, as áreas de desocupação e monitoramento continuam recebendo serviços de zeladoria, que incluem limpeza, dedetização e controle de pragas. "Para apoiar a segurança das pessoas que transitam nos bairros é feita fiscalização permanente. A Central de Monitoramento auxilia na vigilância patrimonial e aciona a Polícia Militar, quando necessário. As rondas das equipes de segurança são feitas 24 horas por dia, sete dias por semana”, acrescentou.
A Agência Nacional de Mineração interditou as atividades de todos os poços de extração de sal-gema da Braskem em Alagoas no dia 9 de maio de 2019. A medida foi tomada em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas. Na mesma decisão, a empresa teve suspensa a licença de três poços e recebeu duas autuações, que somam R$ 29,3 milhões.
Um dia antes, um relatório do Serviço Geológico do Brasil, órgão do Ministério de Minas e Energia, mostrou que a mineração no local foi a principal causa do aparecimento de rachaduras em prédios e ruas em diversos bairros de Maceió. O documento diz ainda que o impacto na região foi provocado pela extração de sal-gema, usado pela Braskem na fabricação de soda cáustica e PVC.
Em 2018, diversos imóveis da região apresentaram rachaduras e foram registrados afundamentos em residências e vias públicas. Com as fortes chuvas do dia 15 de fevereiro, os problemas se intensificaram e ainda foram agravados pelo abalo sísmico ocorrido em 3 de março.
