STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil
![REUTERS/Toru Hanai/Proibida reprodução Atacante Robinho durante treino do Guangzhou Evergrande
15/12/2015
REUTERS/Toru Hanai](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol Robinho vai cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial.
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de 9 anos de prisão.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.
Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.
![Ricardo Stuckert/PR Brasília (DF), 05/02/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais, na Residência Oficial da Granja do Torto. Foto: Ricardo Stuckert/PR](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasília (DF), 05/02/2025 - Clarice Herzog. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)