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Justiça

CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle

Magistrada acusou vereadora assassinada de envolvimento com bandidos
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 21/05/2024 - 17:43
Brasília
Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Conselho Nacional de Justiça. Fechada do CNJ.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens na quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos.

Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário.

Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por "descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”. 

O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e aguarda retorno.