Ministro defende manutenção do decreto que cria política de participação social

O secretário-geral da Presidência da República, ministro da Gilberto Carvalho, defendeu, hoje (3), a manutenção do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, assinado pela presidenta Dilma Rousseff no final de maio. O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional.

O ministro argumentou que a política foi construída num longo processo de debate com os movimentos sociais e que só poderia atribuir a uma “excessiva vontade de perseguição” a intenção de parlamentares de anular o decreto.

“Não acredito que o Congresso Nacional praticará esse ato de simplesmente querer anular aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social. Queria fazer um apelo para que as pessoas, pelo menos neste caso, tirassem aquilo que falei da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo”, disse o ministro após participar de seminário no Palácio do Planalto.

Segundo Carvalho, o decreto não invade ou fere as prerrogativas do Poder Legislativo, diferentemente do que têm dito alguns parlamentares. “Ninguém está obrigado a criar nada. O que a presidenta Dilma fez é um processo que ajuda no funcionamento para dar mais eficácia àquilo que os conselhos produzem. Só ajuda, não atrapalha em nada, não engessa nada e não fere as prerrogativas e o papel do Legislativo”, reforçou o ministro.

Carvalho lembrou que os conselhos existem no Brasil desde 1937 e que as conferências de participação social são realizadas desde 1941. “É própria de qualquer democracia madura a prática de ouvir a sociedade. O que o decreto faz é simplesmente regulamentar, estimular a ampliação daquilo que já existe.”

De acordo com o ministro, só se pode entender como desconhecimento ou como um excessivo processo de debate eleitoral a interpretação de que o governo queira “fazer um processo de ditadura no Brasil, de ofender o Legislativo”.

O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio, durante a Arena de Participação Social, evento que reuniu representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.

O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.