Comitê gestor edita publicação sobre internet com documentos inéditos no Brasil
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) iniciou uma nova série de publicações sobre a rede mundial de computadores. Os Cadernos CGI.Br trarão documentos inéditos em língua portuguesa, pesquisas desenvolvidas no país e análises de diversos setores sobre governança na internet e temas correlatos.
“A proposta editorial dos Cadernos CGI.Br é sempre trazer publicações com temas vinculados à governança da internet, na maioria das vezes, com um olhar a partir do nosso lugar de brasileiros, do Eixo Sul, de ver a governança da internet no planeta”, explica o gerente da Assessoria Técnica do comitê, Carlinhos Cecconi, responsável pela publicação.
O primeiro volume, chamado Documentos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação: Genebra 2003 e Túnis 2005, traz quatro dos principais documentos sobre o tema.
A Declaração de Princípios de Genebra e o Plano de Ação de Genebra, em 2003, bem como o Compromisso de Túnis e a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação resultaram da cúpula convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir o papel da informação na sociedade contemporânea. Apesar de históricos, até esta publicação, os documentos ainda não haviam sido traduzidos para o português.
Os documentos expressam análises e recomendações formuladas por governos, empresas, sociedade civil e organizações internacionais que participaram dos debates. Questões como a forma como a internet seria gerida no mundo, a contribuição das tecnologias para a superação das desigualdades sociais e o enfrentamento à exclusão digital são tratadas nos textos, que abordam ainda políticas de universalização, capacitação e segurança, entre outros temas.
Meta é trazer publicações com temas vinculados à governança da internet
Mostrando otimismo em relação ao que as tecnologias poderiam promover na sociedade, nos Princípios de Genebra, os presentes afirmaram que o “desafio é aproveitar o potencial das tecnologias da informação e comunicação para promover as metas de desenvolvimento da Declaração do Milênio, isto é, erradicar a pobreza extrema e a fome, implementar o ensino fundamental universal, promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/aids, a malária e outras doenças, assegurar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de parcerias globais para o desenvolvimento que permitam um mundo mais pacífico, justo e próspero”.
Cecconi destaca que os textos poderão contribuir para um balanço das políticas no Brasil, país que tem se destacado nas discussões sobre a internet. Ele cita como exemplo o fato de o Marco Civil da internet, que regula o setor, ter sido formulado e aprovado por meio de um amplo debate, que envolveu tanto especialistas e empresários quanto ativistas. “Existem temas que já fazem parte do cotidiano dos cidadãos que usam a internet, mas ainda permanecem desafios”, afirma Cecconi, citando a solidariedade entre países no compartilhamento de tecnologia e a universalização do acesso à rede.
Além disso, lembrou, que está fazendo dez anos que a cúpula terminou e havendo um debate internacional de revisão do que foi a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação”, explica o especialista. Ele informou que o último Fórum Global de Governança da Internet, encontro que surgiu da cúpula, ocorrerá em João Pessoa em novembro. Por isso, é importante o debate continuar sendo fomentado no Brasil, acrescentou.
Para colaborar com isso, as próximas edições dos Cadernos CGI.Br trarão o documento do NETmundial, feito no ano passado, bem como estudos sobre o movimento anti-spam no Brasil. Além disso, análises sobre a regulamentação do Marco Civil também devem ser publicadas.
Os cadernos são gratuitos e podem ser baixados no site do CGI.Br.
