Congressso terá sessão amanhã para avaliar vetos da presidenta

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reunirão em sessão conjunta amanhã (17) para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff em 12 propostas legislativas aprovadas nas duas Casas. A sessão do Congresso Nacional ocorre nas terceiras terças-feiras de cada mês, com essa finalidade, mas a de amanhã irá acumular os vetos não apreciados no mês passado, porque os partidos políticos entraram em obstrução.

A expectativa é sobre se os parlamentares manterão o veto da presidenta ao projeto de lei que facilita a criação de municípios no país. O governo quer que o veto seja mantido e tenta negociar a apresentação de um projeto, para direcionar a criação e emancipação de municípios nas regiões Norte e Nordeste. A justificativa para barrar a proposta é de que ela aumenta os gastos públicos, o que não é desejável em meio à atual crise econômica.

Está na lista de proposições a serem analisadas o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral. A presidenta considerou que o trecho do texto que proibia a afixação de faixas e cartazes com propaganda eleitoral em casas e muros atingia o direito de expressão política das pessoas.

Para derrubar os vetos é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares vote dessa maneira. Isso significa que 257 deputados e 41 senadores devem rejeitar o veto presidencial para que o projeto volte ao texto original aprovado no Congresso. Se uma das duas Casas alcançar a maioria absoluta, mas outra não, o veto é mantido.