Prefeito colombiano ameaçado de destituição recebe apoio internacional
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos concedeu hoje (19) medidas cautelares de proteção aos direitos políticos do prefeito da capital da Colômbia, Gustavo Petro, e pediu ao governo colombiano que “suspenda imediatamente” o processo de destituição de Petro e a pena de inelegibilidade, por 15 anos, à qual foi condenado em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. O parecer da comissão foi encaminhado ao presidente da Colômbia Juan Manuel Santos.
A decisão da comissão, considerada inédita para a região, foi anunciada um dia depois de o Conselho de Estado colombiano ter confirmado a destituição do prefeito de maneira definitiva. Ontem (18) Petro teve negados todos os pedidos que apresentou para mantê-lo no cargo e caberia ao presidente da República somente assinar o termo final da destituição.
O Conselho de Estado é a Corte superior para litígios e contenciosos administrativos que envolvem entidades estatais no país. Os pedidos de Petro para ser mantido no cargo foram negados por 15 votos contrários e 8 a favor.
Com a medida cautelar da comissão, o presidente Santos terá de avaliar se acatará ou não o pedido de uma instância externa no país, ou se manterá a destituição do prefeito. Petro tem apoio de alguns movimentos sociais e de parte da esquerda colombiana. Além disso, desde que a decisão foi anunciada há quatro meses, ele convoca frequentes manifestações populares em Bogotá para apoiá-lo.
Além da mobilização popular, Petro buscou instâncias internas para tentar rever a destituição, na própria procuradoria, nos tribunais locais e desde dezembro já havia buscado apoio da comissão em Washington. O presidente Santos havia dito inicialmente que a comissão não deveria “opinar sobre questões da política interna” do país, mas agora terá de avaliar a tutela obtida por Petro na comissão.
Gustavo Petro é representante importante da esquerda colombiana. Ex-guerrilheiro da extinta guerrilha M-19, ele é o primeiro integrante de uma guerrilha a ser eleito pelo voto popular no país. Petro tem apoio de alguns setores de esquerda e até então apoiou o governo Santos no processo de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano.
A decisão do presidente será tomada em um momento decisivo: a dois meses das eleições presidenciais. Candidato à reeleição, Santos tenta ganhar um novo mandato baseado na continuidade e no sucesso do processo de paz, mas em meio a fortes opositores da direita colombiana e da esquerda mais radical.
