Senado aprova projeto de amparo a vítimas e combate ao tráfico humano

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que oferece mecanismos de apoio a pessoas vítimas de tráfico humano. O texto, que foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, de 2011, foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e prevê uma rede de  apoio às vítimas desse tipo de crime, independentemente da legalidade de sua situação no Brasil.

Elas poderão receber seguro desemprego e requerer visto temporário ou permanente se colaborarem para a apuração do crime. O Poder Executivo também fica autorizado a criar um fundo de amparo a essas vítimas e de combate ao tráfico de seres humanos.

O projeto também estabelece o tipo penal de tráfico humano com a pena máxima já prevista hoje, de oito anos de prisão. O tipo penal inclui a possibilidade de tráfico para trabalho escravo e remoção de órgãos humanos para venda no mercado negro.

O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde poderá ainda ser modificado. Se isso acontecer, ele precisará retornar para o Senado, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.