Senador diz que vai priorizar uso medicinal no debate sobre liberação da maconha
O debate sobre a regulamentação do uso medicinal da maconha será feito separadamente da discussão em torno do uso recreativo e industrial da planta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A decisão foi informada nesta segunda-feira (25) pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que comandou a terceira audiência pública na comissão. “Na parte medicinal, a gente não pode demorar”, explicou o senador.
“O processo levou a isso. Além disso, essas crianças estão sofrendo. Quem está usando recreativamente ou está com medo de ser preso, pode se aguentar um tempo. Quem está com uma criança doente não pode esperar, por isso tem que ser urgente”, disse o senador, que adiantou que em poucas semanas vai apresentar um relatório à CDH para que seja elaborado um projeto de lei que regulamente o uso medicinal.
O senador conduz o tema na CDH porque foi escolhido relator para um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. Cristovam também garantiu que o fato de separar o tema em dois não vai fazê-lo arquivar a discussão sobre a regulamentação do uso recreativo da substância.
A audiência pública teve a participação de Katiele Fischer, de Brasília, que relatou a experiência com a filha Anny Fischer, em Brasília, que depende do uso de um derivado da maconha, o canabidiol, para controlar crises convulsivas que não têm tratamento com outra medicação. Katiele Fischer, mãe da menina, fez um apelo para que as universidades brasileiras sejam “libertadas para [pesquisar] o uso medicinal da maconha”.
Emocionada, Katiele disse que, ao longo daquela audiência, senadores e participantes veriam a filha ter várias crises convulsivas, se estivesse no local. “Considerando-se a epilepsia refratária, sabemos que há um risco de uma parada cardíaca ou uma parada respiratória em cada uma delas. Agora, o senhor pode imaginar viver isso 24 horas por dia? O senhor imagina uma mãe acordar oito vezes durante a noite para poder acudir um filho? O que a gente pede é que seja discutido isso com as armas abaixadas“, disse a mãe, dirigindo-se a Cristovam Buarque.
A representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Nara Santos, reconheceu os resultados do uso medicinal de derivados da maconha e ressaltou a importância de pesquisas sobre o assunto. Além disso, alertou para a necessidade de ações para afastar o preconceito com relação a esse tipo de medicamento.
“O estigma, hoje, representa uma das maiores barreiras ao acesso de pessoas que fazem uso de qualquer droga ilícita a serviço da saúde. Ideias equivocadas, associadas a desvios de caráter, estereótipos com relação à falta de força de vontade e julgamentos morais ainda são um grande obstáculo à implementação de políticas na ponta. Por isso, ações voltadas ao enfrentamento do estigma e do preconceito também são fundamentais”, alertou.
A servidora pública Luciana Bezerra Von Szilagin, da Paraíba, também relatou as dificuldades que tem com as cerca de 200 convulsões que o filho Vitor, de 21 anos, sofre por mês, devido a uma epilepsia de difícil controle. Segundo ela, o filho usa canabidiol há 17 dias e já apresentou melhora motora e cognitiva, além de ter tido as convulsões reduzidas em quantidade e intensidade.
“A minha questão moral, profissional, no combate à droga ou ao pensamento da liberação, vem de encontro ao meu sentimento de mãe. E eu pergunto a qualquer um de vocês o que não fariam por um filho. Trafiquei, comprei o remédio antes de sair a minha liminar, porque eu quero dar ao meu filho, sim, a oportunidade de ser feliz, de ter dignidade e, principalmente, de viver, porque a nossa luta é pela vida. E é isso que eu peço aos senhores encarecidamente: discutam a nossa urgência por um projeto de lei que libere o uso medicinal”, pediu.
Alguns participantes, mesmo com o depoimento das mães, foram contra a regulamentação do uso da maconha para qualquer fim, mesmo o medicinal. “O que se fala hoje em remédio é um passo para destruir este país. Se maconha fosse bom, não estaríamos discutindo isso aqui. Se querem legalizar uma droga, devem procurar outros meios, não essa, forjada, tentada por meio de tratamento de saúde”, reclamou o senador Fleury (DEM-GO).
A advogada Rosana Brasil Kopf também manifestou opinião contrária, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará. “A prevenção é a não legalização. Se nós já temos o álcool e, principalmente, o cigarro, que são drogas lícitas legalizadas, por que mais uma? Por que não investimos na educação? Por que não investimos em um debate sobre a prevenção?”, questionou.
Para o policial federal Nazareno Feitosa, o uso terapêutico deve ser permitido, mas com o maior cuidado possível. “Temos uma dificuldade muito grande de fiscalizar. Imaginem a fiscalização de uma droga que sabemos – isso não é matéria que está em discussão – os danos que causa. Todos sabem dos vários danos que a maconha produz no organismo, sobretudo dos nossos adolescentes”, argumentou.
A Comissão de Direitos Humanos ainda tem programadas mais três audiências públicas sobre a regulamentação do uso da maconha. A próxima será no dia 8 de setembro e, segundo Cristovam Buarque, já deve ser direcionada ao uso medicinal da substância.
