Relator da receita na CMO apresenta parecer e discussão fica para terça-feira

O relator da receita do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou e leu na noite de hoje (26), aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), o parecer sobre a proposta. A discussão e votação da matéria foram adiadas, por acordo de lideranças, para nova reunião da CMO, marcada para a próxima terça-feira (2), às 18h, ou logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional.

No relatório, Paulo Pimenta prevê elevação total da receita, em 2015, de R$ 21,2 bilhões, quase 1,5% a mais que a estimativa inicial do governo. Com isso, pela previsão do relator, a receita passará de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. O texto estabelece que parte do acréscimo da arrecadação (R$ 2,4 bilhões) será destinada às transferências a estados e municípios, por meio dos fundos de Participação (FPE e FPM), além de outras obrigações, ficando para a União R$ 18,9 bilhões.

A reestimativa da receita será utilizada pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para atendimento às demandas que chegarem à CMO durante a tramitação da proposta orçamentária. Entre elas estão os recursos para as emendas parlamentares e os reajustes salariais para o Judiciário, entre outras que poderão surgir até a votação do Orçamento Geral da União para 2015.

O deputado Paulo Pimenta disse que a reestimativa foi feita de forma consistente. Na conclusão do relatório, ele afirma que a receita primária constante do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 “está abaixo do que pode ser arrecadado”. Isso, tendo em vista, segundo ele, efeitos do crescimento da economia sobre a receita e o aumento da lucratividade das empresas, entre outros motivos que vão ajudar a aumentar a arrecadação no ano que vem. Pimenta lembrou que o relatório foi elaborado com o auxílio do Comitê de Avaliação da Receita da CMO.