Senado arquiva PL que pretendia revogar Estatuto do Desarmamento

O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) voltou a se manifestar hoje (17) contra o Projeto de Lei (PL) 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Em nota, o Conasp argumentou que a revogação do estatuto vai aumentar o índice de homicídios no Brasil.

“Revogar o Estatuto do Desarmamento nos coloca na iminência de ter um avanço relevante dos homicídios no Brasil. A arma de fogo é um instrumento de morte, e não de defesa. O Conasp defende a legislação atual como ferramenta em favor da vida”, disse Duda Quadros, representante da Rede Desarma no Conasp.

A votação do PL estava marcada para hoje, mas não ocorreu. Com isso, a matéria foi arquivada e só poderá ser discutida na próxima legislatura, ano que vem, caso algum parlamentar peça o desarquivamento.

A secretária nacional de Segurança Pública e presidente do Conasp, Regina Miki, já havia se manifestado contra o PL 3.722/2012, no último dia 11. “Todos que estamos no dia a dia da segurança pública sabemos que a solução para a violência não é aumentar o número de armas”, destacou na ocasião.

Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição, pós-Estatuto do Desarmamento, não refletiu na redução dos homicídios.

Em 2004 e nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições à posse e ao porte de arma, e durante a campanha do desarmamento, quando foram recolhidas aproximadamente meio milhão de armas, "os índices de homicídio não sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense.

O deputado também citou números do Mapa da Violência 2011. Os dados revelam que em 2003 foram registrados mais de 50 mil homicídios, “total semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados dos anos seguintes”, completou Peninha Mendonça.