Sem acordo sobre resolução, votação de vetos é adiada no Congresso

A sessão do Congresso Nacional, convocada para apreciação de vetos presidenciais hoje (24), terminou sem votações. Diante da falta de acordo sobre o projeto de resolução que muda a sistemática para esse tipo de votação, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, decidiu encerrá-la.

Dessa forma, os três vetos que seriam apreciados nesta terça-feira ficarão para a próxima sessão do Congresso, marcada inicialmente para o dia 3. Também está prevista a votação do Orçamento Geral da União para 2015, assim como a entrada na pauta do veto à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

O projeto de resolução que altera a forma de apreciação dos vetos não foi aprovado hoje porque a oposição não concordou com o texto. O projeto prevê, por exemplo, que os vetos sejam apreciados em conjunto e limita o tempo de discussão dos destaques apresentados, de modo a agilizar as votações. A proposta, no entanto, retira dos oposicionistas a prerrogativa de discutir as matérias por partes e usar manobras para obstrução das sessões.

Uma proposta de substitutivo chegou a ser apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) ao plenário do Congresso já incluindo sugestões de emendas apresentadas pela oposição, mas o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), não concordou e pediu o adiamento da discussão.