Congresso terá sessão extraordinária quarta-feira para apreciar vetos

Nova sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, para votação de vetos presidenciais, foi convocada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a próxima quarta-feira (11). O anúncio foi feito pelo senador Sérgio Petecão (PSD-TO), que presidiu a sessão ordinária do Senado hoje (9).

Segundo o parlamentar, além da apreciação dos vetos que trancam a pauta do Legislativo – entre eles o que trata do reajuste na tabela do Imposto de Renda (IR) –, será analisado o Projeto de Resolução 1/2015, que muda o regimento comum do Congresso e impõe limites ao número de requerimentos durante a discussão de matérias em votação. O objetivo é impedir obstruções por muito tempo. Na oportunidade, também poderá ser votado o Orçamento Geral da União para 2015.

Entre os vetos a serem apreciados, além do que trata do Imposto de Renda, que corrige a tabela de 4,5% para 6,5%, estão o que trata da redução da alíquota de empregadores e empregados domésticos na contribuição para a Previdência Social e alguns da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que aumentam as prioridades e obrigações do governo. O governo alegou, em todas essas situações, que elas prejudicam os esforços de ajuste fiscal – aumentam gastos e diminuem receitas.

Alguns dos vetos presidenciais deveriam ter sido apreciados na última terça-feira (3), mas a sessão do Congresso foi encerrada por falta de quórum. Além da sessão convocada para esta quarta-feira, nova sessão ordinária deverá no próximo dia 17, conforme prevê resolução do Congresso.