Eduardo Cunha diz que não vai adiar votação do projeto de terceirizações
O presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (7) que o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil ficará na pauta na Casa até que ocorra a votação no plenário.
O projeto tramita há cerca de dez anos e deve ir a votação nesta terça-feira. Segundo Cunha, que se reuniu de manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do assunto, os pontos de discordância apresentados pelo governo podem ser resolvidos facilmente.
“Volto a repetir: não há possibilidade [alguma] de adiar. Eu não retiro nenhuma matéria de pauta. Todas as matérias que estão colocadas serão votadas. A única coisa que vai acontecer é que, superada a medida provisória que hoje tranca a pauta, [haverá] apenas uma única matéria, a terceirização. Se terminar a semana e [a Câmara] não votar, na semana que vem, [a Casa] continua com a terceirização, até votar”, disse Cunha. Ele acrescentou que convocará quantas sessões extraordinárias forem necessárias.
O projeto que regulamenta as terceirizações enfrenta resistência de centrais sindicaism, mas tem apoio de setores empresariais. Segundo Eduardo Cunha, o ministro Joaquim Levy demonstrou preocupação com o item do projeto que trata de transferir para empresas terceirizadas o recolhimento de benefícios previdenciários e trabalhistas dos empregados.
Cunha considera fundamental o ponto do projeto que estende a abrangência das terceirizações para as atividades-fim. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida à atividades-meio. “São dois pontos de discussão. O primeiro é o das atividades-fim e meio. Se não se tratar disso no projeto, é melhor nem fazer. O segundo ponto é a briga que existe sobre quem recolhe a contribuição sindical. Esse, na realidade, é o grande problema da discussão: para quem fica o dinheiro”, explicou o deputado.
Ele disse que não houve discordância do ministro da Fazenda quanto ao tema das atividades-meio e fim. “Isso, pelo menos da parte da Fazenda, não tem discussão.”
De acordo com o presidente da Câmara, é preciso votar o projeto, pois há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema no Supremo Tribuna Federal (STF). Em razão dessa Adin, há o entendimento de que o Supremo deu uma margem de tempo para que o Congresso encontre uma solução legislativa. “Se não votarmos aqui na Casa, o risco é que a decisão dessa Adin pelo Supremo acabe sendo muito diferente daquilo que a maioria da Casa quer. Então, é importante votar, esgotar essa possibilidade.”
As medidas de ajuste fiscal do governo também foram tratadas no encontro com o ministro Joaquim Levy. Eduardo Cunha disse que os dois têm conversado constantemente sobre o assunto. “Tenho tentado ajudar a construir algumas soluções constantemente, mas essa é uma conversa que não está madura ainda.”
