Ex-delegado do DF é escolhido relator da PEC da Maioridade Penal
Laerte Bessa promete ouvir todas as posições sobre
o tema antes de decidir
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi escolhido hoje (15) para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Bessa disputou a vaga com oito deputados.
Bacharel em Direito, ex-delegado e ex-diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Bessa disse que vai ouvir todos os posicionamentos sobre o assunto, incluindo a opinião de parlamentares e convidados que ainda serão anunciados pelo relator.
Bessa destacou que a comissão, criada há uma semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem o dever importante de regulamentar uma situação que está sendo exigida pela sociedade brasileira. “Vamos ouvir atentamente todas as posições, declarações, os depoimentos dos colegas e de convidados, e vamos decidir no final, com clareza e respeito à Casa, aquilo que nos foi encomendado e passado com grande responsabilidade.”
O relator apresentará, nos próximos dias, um plano de trabalho que deve incluir, por exemplo, a indicação de autoridades e especialistas que deverão ser ouvidos pela comissão.
A partir de agora, começa a contar o prazo de 40 sessões para que a apresentação e votação do relatório sobre a PEC seja concluída e siga para o plenário da Câmara.
