Empresário diz que 16 companhias participavam de licitação na Petrobras
O presidente da Setal Engenharia e conselheiro da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, afirmou hoje (23) que havia uma lista limitada a 16 empresas que eram as únicas convidadas a participar de licitações para contratos com a Petrobras. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na estatal, o empresário explicou que o “clube” se tornou um esquema efetivo com o envolvimento dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque.
"Mesmo antes da Lava Jato este grupo se desfez. Eram muitas empresas concorrentes entre si que poderiam ter alguma discussão no campo Petrobras. Não eram empresas amigas. Quando houve mudança da diretoria da Petrobras, com a saída de Costa e Duque, o grupo se desfez. Depois da Lava Jato acredito que as empresas nem conversam entre si. Nosso caso é assim", afirmou Mendonça Neto.
Ele ressaltou que nos anos 2000, “houve uma ampliação da participação das empresas”, especificamente quando teve início o programa de investimento na área de refino. “Lá para 2005 e 2006 o grupo ganhou efetividade, tinha mais condição de funcionar a partir do instante que houve uma combinação com diretores da Petrobras”, explicou. “Acredito que as companhias participavam muito mais por medo do que por vantagem”, completou o presidente da Setal Engenharia. Ele disse ainda que os diretores da estatal “mais dificultavam do que facilitavam” os processos de contratação.
Segundo Mendonça Neto, antes mesmo de Costa e Duque liderarem o esquema, já existia uma combinação entre alguns empresários que conseguiram sobreviver à crise econômica dos anos 1990. “O objetivo era criar uma forma de se protegerem. Vamos acertar que cada um fica com uma oportunidade, porém esta oportunidade não impedia que a empresa fosse competir com outro mercado. Não eram só seis empresas que forneciam para a Petrobras, eram dezenas.”
O empresário destacou que não participava do esquema até 2006 e afirmou que a comissão de licitação não sabia sobre o acordo. “Essa relação de corrupção das empresas que seriam convidadas já existia. Não posso dizer de que lado ele [o esquema] começou”, disse, acrescentando que nunca teve uma relação direta com Paulo Roberto Costa. “Minha relação com esse tema começou por meio do ex-deputado José Janene que me procurou exigindo o pagamento de uma comissão relacionada à Diretoria de Abastecimento”, disse.
Em defesa da estatal, Mendonça Neto confirmou que apenas Paulo Roberto, Renato Duque e Pedro Barusco, na Diretoria de Serviços, estavam envolvidos no esquema. “Estamos assistindo hoje a Petrobras sendo massacrada, com a imagem muito arranhada, como se parecesse uma companhia de segunda categoria, repleta de gente corrupta. Na verdade é completamente o inverso. Tive uma participação longa com a Petrobras e o único contato com corrupção foi com essas três pessoas que citei”, frisou.
Numa conversa com Barusco, ele disse ter explicado que houve sinais de que outras pessoas estariam envolvidas, mas eles não atuavam dentro da estatal, e sim em outras empresas como a Sete Brasil.
Augusto Mendonça Neto é um dos delatores do esquema de corrupção da estatal investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Em depoimento à PF, o empresário confirmou que pagou propina em valores entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Segundo Mendonça Neto, as empresas que atuaram no clube mantinham contratos para obras nas refinarias Presidente Vargas, no Paraná, e Paulínia, em São Paulo.
O empresário disse que decidiu colaborar com as investigações por ser contrário ao esquema de corrupção que, segundo ele, começou no final dos anos 1990 quando a Petrobras, depois de uma crise que afetou a indústria brasileira, retomou os investimentos. Mendonça Neto disse que o esquema de cobrança de comissões e propinas só foi possível porque duas diretorias da empresa – Abastecimento e a de Serviços – se uniram com essa finalidade.
“Não podemos imaginar que uma companhia como esta pudesse ter um esquema como [o que] essas diretorias montaram e conseguiram operar por muito tempo. Sempre fui contrário a isto, mas entramos por adesão porque era um esquema que já existia e quando tive a oportunidade e senti firmeza de que efetivamente haveria investigação profunda, eu me senti a vontade e com vontade de colaborar”, explicou.
O empresário afirmou que “não existe a situação de obras superfaturadas” dentro da estatal. Ele explicou que as contratações de obras por licitação têm como referência um estudo feito por um departamento interno da empresa que tem dados e experiência suficientes para realizar um cálculo de custo real. As propostas apresentadas em um mesmo dia, inclusive a interna, são selecionadas dentro de uma margem de 20% acima e 20% abaixo do valor estimado por este departamento. Segundo ele, o valor variável se referia a algumas condições como o cálculo de risco.
“Por exemplo, a Petrobras entende que o problema de greve é da companhia então aceita a prorrogação de prazo, mas não aceita custos”, disse Mendonça Neto.
Amanhã (24), 12 integrantes da CPI viajam para Curitiba onde se reunirão com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, para solicitar o acesso a documentos que podem ajudar nos trabalhos da comissão e negociar a tomada de depoimentos de quase 20 presos na operação. Entre eles, estão o do doleiro Alberto Youssef e do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Em Brasília, o próximo depoimento marcado pela CPI é o do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, no dia 5 de maio.
Além da CPI da Petrobras, as outras três comissões de inquérito em atividade na Câmara – de órteses e próteses, do sistema carcerário e da violência contra jovens negros e pobres – estão funcionando hoje com tomada de depoimentos ou votação de requerimentos.
