Temer quer reforma política mais enxuta para garantir votação do texto este ano

O vice-presidente da República, Michel Temer, voltou a defender hoje (28) o voto majoritário e o distritão – adoção do voto distrital puro com eleição dos candidatos com mais votos –, mas ressaltou que “não é isto ou nada.” Ao falar como presidente do PMDB à Comissão Especial que analisa uma proposta de reforma política na Câmara dos Deputados, Temer lembrou que a decisão final é do Congresso e apelou para que as legendas entrem em consenso, mesmo que buscando um texto mais enxuto, focado em quatro ou cinco temas.

Para Temer, se o Legislativo não avançar em um texto, será uma decepção popular e política. “O fundamental é termos consciência de que é preciso apresentar alguma coisa. Já houve tentativas variadas [de fazer uma reforma política], e começo a verificar opiniões descrentes da capacidade de o Congresso Nacional aprovar uma reforma. Vai precisar de 308 votos? Junte as teses. Mais do que minha posição referente ao distritão, e o voto majoritário em qualquer sistema, muito acima disso está o interesse do país”, afirmou.

Segundo Temer, se os parlamentares não buscarem uma reforma completa em torno de dez ou 12 temas não se chegará a nenhum lugar. Ele ressaltou que o texto pode ser complementado depois.

Temer voltou a defender a proposta do voto majoritário, que se tornou bandeira do PMDB, e citou razões jurídicas e políticas, explicando ainda que a proposta não acaba com partidos. “Já está fixada a tese da fidelidade partidária. Ademais, uma emenda que adotasse o voto majoritário seria seguida de outro parágrafo dizendo que o mandato é do partido.”

Para ele, a lista partidária defendida por alguns parlamentares não soluciona o problema do sistema e da falta de identidade das legendas. “Nossos partidos, ao longo do tempo, perderam um pouco da sua identidade programática. Se examinarmos os programas dos 32 partidos, verão uma identidade absoluta entre eles. Então, eu pergunto se, no sistema proporcional, o eleitor está escolhendo um partido. Não. Eles escolhem pessoas.” Na opinião de Temer, o voto majoritário eliminaria automaticamente as coligações.

Ao afirmar que não se trata de uma questão de governo, mas de Estado, Temer disse que a redução do número de legendas facilitará a governabilidade, se houver um número menor e partidos reunificados. "Temos uma atomização, não só partidária, mas também intrapartidária. Meu partido é campeão dessas divergências internas”, disse ele, ressaltando que não é “contra o distritinho” no caso de municípios com menor número de eleitores.

Michel Temer defendeu o financiamento privado para as eleições majoritárias. Ele argumentou que, no momento em que o Estado destinasse bilhões para campanhas, seria inevitável que a população comparasse o volume de recursos com investimentos em áreas prioritárias para o país. “O que se questiona não é a contribuição de pessoas físicas, mas de pessoas jurídicas, em especial, dos empresários. A empresa deve fazer uma opção se acha que candidato e partido tal atendem a suas aspirações.”

Sobre a coincidência das eleições e de mandatos, o presidente do PMDB disse que não tem opinião formada e que, se os parlamentares optarem pelo fim da reeleição, será preciso aumentar o mandato para cinco ou seis anos.

A Comissão Especial completou 29 sessões e tem mais 11 pela frente para produzir um texto que será submetido ao plenário da Câmara e depois será apreciado pelo Senado. Temer voltou a pedir dedicação e sugeriu que o colegiado faça um esforço concentrado nos próximos dias.