Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC da Bengala

A Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada por 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. Neste momento, os deputados estão discutindo três destaques supressivos apresentados à proposta.

Se nenhum dos destaques for aprovado, a PEC será promulgada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição brasileira. O primeiro turno da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos senadores.

Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.