Centrais defendem que flexibização do fator previdenciário seja aprovada
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu hoje (18) a flexibilização do fator previdenciário. Regra em vigor há quase 16 anos, o fator previdenciário reduz o valor das pensões para desestimular as aposentadorias precoces.
Segundo Paim, a emenda que constava da Medida Provisória (MP) 664, aprovada na semana passada, pela Câmara dos Deputados, não representa a situação ideal para os trabalhadores, mas constitui “alternativa viável”.
Pela regra, a mulher se aposenta quando a soma de sua idade e 30 anos de contribuição for 85 e, no caso do homem, quando a soma da idade e 35 anos de contribuição somar 95. Por essa fórmula, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.
“Estou animado. Não acredito que a presidenta Dilma vá vetar [a proposta]. Essa é uma emenda positiva”, disse Paim para representantes de várias centrais sindicais durante audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Lembrou que, durante a campanha presidencial, o fim da regra atual foi um compromisso assumido pela então candidata Dilma Rousseff e também pelo então candidato Aécio Neves.
Representantes da Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se manifestaram a favor da fórmula e pediram que os senadores aprovem a proposta. “Admitir a continuidade desse inferno [fator previdenciário] é perpetuar uma injustiça que, em momento algum, cumpriu com seu objetivo: a redução do déficit foi pífia. A Previdência [Social] deixou de ser uma esperança de segurança para se transformar em penalidade aos aposentados”, disse a representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Cynthia Rangel.
O representante da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, Floriano Martins de Sá Neto, contestou as informações de que a seguridade social seja deficitária. Segundo ele, não existe o déficit previdenciário proclamado pelo governo. O senador Telmário Mota (PDT-RR) lembrou que, na Câmara, o PDT fechou questão em torno da aprovação da emenda. Segundo ele, no Senado, “não será diferente”.
