Cunha altera pauta e abre discussão em segundo turno da PEC da Bengala
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou há pouco a sessão ordinária, que já estava com o tempo esgotado, e convocou duas sessões extraordinárias para a noite de hoje (5). Elas são destinadas à continuação das discussões da MP 665 e também para votações de outras proposições.
Ao iniciar a primeira das duas sessões, Cunha anunciou a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e demais tribunais superiores.
A alteração na pauta ocorreu entre as discussões e votação da Medida Provisória 665, que altera regras de acesso ao seguro-desemprego. Vários deputados questionaram a inclusão da chamada PEC da Bengala na pauta, uma vez que estava em discussão a votação da MP 665. Outros deputados defenderam a votação da PEC e, na sequência, a continuação da votação da medida provisória.
A PEC da Bengala foi aprovada, em primeiro turno, no dia 4 de abril, com 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. No primeiro turno da Câmara, os deputados mantiveram o texto aprovado pelos senadores. Se for mantido o mesmo texto na votação de hoje, a PEC será promulgada e passará a integrar a Constituição.
Caso a PEC seja aprovada, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Para aprovação são necessários os votos favoráveis de no mínimo 308 deputados.
Como Eduardo Cunha prometeu que não autorizaria viagens oficiais de deputados para garantir quórum alto para votações das MPs do ajuste fiscal, o painel eletrônico da Câmara registrou hoje a presença de 492 dos 513 deputados.
