Relator da reforma política propõe distritão e financiamento misto de campanha
O novo relator da proposta de reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou hoje (26) o texto que deve ir a votação a partir desta tarde no plenário da Câmara prevendo o sistema eleitoral chamado de distritão, a proposta de voto facultativo, o financiamento misto de campanha com recursos públicos e privados e o fim da reeleição. Maia se reuniu pela manhã com líderes partidários. O texto substitui o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), produzido ao final das discussões na comissão especial da reforma política e que não foi votado.
O relatório de Maia mantém o distritão que estava no texto da comissão especial. Por esse sistema, são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios. Rodrigo Maia defende que esse é o melhor sistema dentre os discutidos.
“É transformar um sistema que foi corroído pelas realidades no país, que é o proporcional aberto, onde nós chegamos ao ponto de ter 28 partidos na Câmara dos Deputados. Esse modelo está exaurido. O distritão também reduz o número de candidatos e concentra em cada um dos partidos aquele que tem compromisso com suas ideias,” disse.
Maia propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mantendo a duração de mandatos eletivos de quatro anos. O texto não cita o caso dos senadores. Pelo texto da comissão especial, os mandatos passariam a ser de cinco anos. O relatório de Maia prevê ainda a coincidência de mandatos eletivos a partir de 2022. Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2020 ficariam com mandato de dois anos.
No financiamento misto de campanha, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas, devendo a lei estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a necessidade de elaboração de uma lei para estabelecer esses limites. “O texto novo veio com uma redação que joga para uma lei que pode nunca ser votada como é a realidade hoje do Brasil, que essa lei existe há cerca de dez anos e nunca foi votado um teto. Há uma tentativa de derrubar a lei de tetos que pode baratear as campanhas”, disse Fontana.
Em relação à fidelidade partidária, o relatório prevê que o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e fusão ou incorporação do partido político. O texto prevê que o político com mandato eletivo que se desligar do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação da emenda constitucional não perderá o mandato.
Também é proposta a mudança de data da posse do presidente e vice-presidente da República, passando do dia 1° de janeiro para o primeiro dia útil de janeiro.
Na noite de ontem, os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fecharam acordo sobre a ordem de votação dos temas da reforma política. Pelo acordo, a votação será iniciada pelo sistema eleitoral, seguida pelo financiamento de campanha.
