CPI do Carf convoca executivos da Ford, Mitsubishi, Santander, RBS e Anfavea
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou hoje (23) a convocação de empresários e ex-conselheiros para prestar depoimento.
Foram convocados os presidentes das montadoras Mitsubishi Motors do Brasil e da Ford Motor Company América do Sul (sem especificar os nomes dos executivos), além do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan; do vice-presidente executivo do Banco Santander, Marcos Madureira; e o presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer.
Também foram convocados hoje cinco ex-conselheiros do órgão: Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia da empresa J.R. Silva Advogados e Associados; Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues, Jorge Celso Freire da Silva e Edson Pereira Rodrigues. Como foram convocados, todos serão obrigados a comparecer à comissão.
De acordo com o autor dos requerimentos, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, as montadoras, a Anfavea, o Santander e a empresa de comunicação RBS, conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, tiveram participação no esquema de manipulação de sentenças do Carf.
A CPI aprovou ainda a convocação de Lutero Fernandes do Nascimento, assessor do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxto, um dos alvos da Operação Zelotes. Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso às últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan.
Outro lado
Em resposta à convocação, a montadora Ford Motor Company Brazil informou, por meio de nota, não ter sido contatada por autoridades do governo ou do Ministério Público acerca das investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Em nota, a montadora negou envolvimento em irregularidades investigadas pela polícia e ressaltou que “como uma empresa comprometida com a ética e a integridade em todos os aspectos do negócio” e tem “posição forte e clara contra a corrupção em todas as operações ao redor do mundo."
A Anfavea e o Grupo RBS negaram envolvimento nas fraudes apontadas pela Polícia Federal no Carf. Por meio de nota, a Anfavea informou ter recebido com “surpresa” a decisão da comissão de convocar o presidente da entidade. “A notícia da convocação foi recebida com surpresa pelo presidente da Anfavea que, entretanto, entende como um processo normal dentro de uma CPI e que será uma ótima oportunidade para esclarecer que a Anfavea não tem relação com o órgão investigado e, portanto, com esta investigação”, diz documento enviado à Agência Brasil.
O Grupo RBS afirmou estar seguro de que as investigações demonstrarão que a empresa não cometeu qualquer tipo de irregularidade em suas relações com a Receita Federal. Ele disse ainda que a empresa irá colaborar para “a mais completa elucidação dos fatos”.
Já a Mitsubishi Motors Brasil informou que não comentará a decisão da CPI do Carf de convocar o gestor da empresa no Brasil para prestar esclarecimentos. Até o momento, o Banco Santander não respondeu contato feito pela reportagem.
Os requerimentos aprovados hoje pedem a convocação dos presidentes da presidente da empresa Ford Motor Company Brasil Ltda e da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mitsubishi Motors sem, no entanto, citar o nomes dos gestores. Segundo a assessoria da CPI, a decisão de não incluir os nomes dos gestores foi tomada para evitar que os requerimentos perdessem a validade caso haja troca no comando das montadoras.
Investigado pela Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas por meio de pagamento de propina a conselheiros do órgão, que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.
Durante a Operação Zelotes, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,4 milhão, em espécie, na casa do advogado tributarista. Em depoimento à CPI, na semana passada, Manzan disse que o montante era oriundo de honorários advocatícios e foram declarados à Receita.
*Matéria atualizada às 15h59 para correção e ajuste de informação. Diferentemente do informado, a CPI convocou o dirigente da montadora Mitsubishi Motors do Brasil, sem especificar o nome do executivo. O presidente da Mitsubishi Corporation do Brasil, Aiichiro Matsunaga, não foi convocado e foi citado equivocadamente pela reportagem.