Kassab defende novo pacto federativo
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu hoje (18), na abertura da Marcha dos Vereadores, um novo pacto federativo. Ele disse que os recursos dos municípios mal dão para pagar os salários dos servidores e as responsabilidades vinculadas à saúde e à educação.
“Nos últimos 30 anos, nós, vereadores, nos acostumamos a ver empurradas para as cidades responsabilidades enormes. E essas responsabilidades jamais vêm acompanhadas das receitas necessárias para seu desempenho”, afirmou.
“Ou nós damos um basta, ou os municípios que ainda não quebraram, vão quebrar em breve. Essa hora do basta chegou”, acrescentou Kassab.
Definido na Constituição, o pacto, entre outros temas, estabelece as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre esses entes.
Segundo Kassab “não há mais município” que consiga viver sem rediscussão das questões relativas às suas receitas e despesas. “Pouquíssimos são os municípios que têm recursos para investir em infraestrutura para a cidade, em ações culturais, esportivas, em melhorar os sistemas de limpeza e o transporte público”, concluiu.
