Aprovada PEC que prevê indenização para terra demarcada como indígena após 2013
O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013. Um acordo entre os senadores permitiu a quebra dos interstícios previstos entre as votações de primeiro e segundo turno, propiciando a aprovação definitiva da matéria hoje (8) e o envio do texto à Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a PEC estabelecia que os donos de títulos de domínio que os indicassem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tivessem sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição - teriam direito à indenização.
Como o Poder Público não demarcou todas as terras indígenas no prazo máximo de cinco anos após a promulgação, como previa a Constituição, o relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), considerou justo que sejam indenizados todos os que adquiriram a terra de boa-fé.
Para o relator, o prazo de 25 anos foi suficiente para a homologação de todas as terras indígenas, e o governo deverá indenizar aquelas que foram demarcadas a partir de 5 de outubro de 2013, independentemente de quando havia sido adquirida.
As indenizações deverão ser correspondentes ao valor da terra nua e de acordo com as benfeitorias úteis e necessárias realizadas. Elas poderão ser feitas em dinheiro ou por meio de títulos da dívida agrária, se assim o proprietário da terra preferir.
Maggi acredita que a aprovação da PEC trará “paz ao campo” porque vai ressarcir os produtores que tratam a terra como uma empresa e, portanto, poderão produzir em qualquer lugar.
“Acho que nós vamos caminhar para uma pacificação que, hoje, é necessária para o Mato Grosso do Sul. O mais urgente que tem hoje é o Mato Grosso do Sul, porque ali é que está aflorada a discussão, ali é que tem terras invadidas, ali é que tem produtores que não querem sair. E eles relutam em sair justamente porque ele não pode pegar 20, 30, 50 anos do seu trabalho e ir embora expropriado, sem nenhum centavo”, afirmou.
