Líder do governo na CMO diz que pacote de medidas pode ter ajustes
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), disse hoje (17) que o pacote do governo para corte de gastos pode ser aprimorado e esse é o objetivo da discussão das medidas no Congresso Nacional.
Para Paulo Pimenta, o debate na CMO é justamente para aprimorar as medidas do governo
“Não há nenhum plano B. A proposta é essa que foi apresentada. O Nelson Barbosa já falou em diversas oportunidades e o ministro Levy também. Não existe proposta diferente. Isso não quer dizer que não possa ser aprimorada, ajustada”, afirmou.
As declarações do deputado ocorreram após participação no encontro, na CMO, dos parlamentares com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que explicaram as medidas de ajuste do governo.
Sobre a possibilidade de alíquota de 0,38% para a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em lugar do 0,2% anunciado inicialmente pelo governo, Pimenta afirmou que “é natural que, a partir da proposta original do governo, surjam outras”.
“Tem sugestão de ser 0,38% [a alíquota da CPMF]. Tem pessoas que acham que uma parte dos recursos poderia ir para a saúde. Outros defendem que uma parte vá para a segurança pública e outros que haja isenção para quem é isento do Imposto de Renda. Só para a CPMF, surgiram inúmeros questionamentos”, declarou.
Ao propor o retorno do chamado imposto do cheque, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que os recursos iriam para a Previdência Social.
O líder do governo na CMO disse ainda que os parlamentares tiveram oportunidade de tirar dúvidas na reunião desta quinta-feira. Ele negou um clima contrário à volta da CPMF. “Não diria contra. Foi muito mais uma reunião em que as pessoas tiveram oportunidade de tirar dúvidas, fazer perguntas.”
Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) disse acreditar que a exposição dos ministros “não sensibilizou em nada o plenário”. Ele acusou o governo de tentar passar para o Congresso a responsabilidade pelo corte de gastos com a estratégia das emendas parlamentares.
Pelo pacote de cortes pretendido pelo governo, os recursos das emendas seriam usados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas prioritários da saúde.
Para Ronaldo Caiado, o governo querr passar para o Congresso a responsabilidade pelo corte de gastos
“O governo não quer assumir o corte, mas transferir para o Congresso a responsabilidade dele. E, ao mesmo tempo, dizer que, para tudo isso, precisam aumentar a carga tributária. Isso realmente vai irritar cada vez mais deputados e senadores. Isso vai fortalecer nossa posição para impedir o aumento da carga tributária”, acrescentou Caiado.
O governo anunciou segunda-feira (14) corte de despesas de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016, além de medidas para redução de gastos tributários e aumento de receitas. Ao todo, o pacote soma R$ 64,9 bilhões. Com as medidas, o governo espera recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade com os investidores internacionais.
Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.
Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.
