MPF propõe ação contra Renan por omitir informações sobre comissionados
O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) a abertura de ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por improbidade administrativa. De acordo com os procuradores, Calheiros deixou de fornecer informações a respeito de supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados no Senado.
No pedido, o MPF argumenta que a ação foi proposta após Calheiros ter deixado de responder a sete pedidos de explicações sobre a ocupação de cargos comissionados. Entre os dados requisitados estavam a relação de ocupantes dos cargos comissionados, remuneração e lotações destes funcionários, horário de expediente, controle de frequência e a atividade desenvolvida pelos profissionais.
Os procuradores queriam saber também se eles desempenhavam atividades de chefia e coordenação e se tinham algum vínculo de filiação com partidos políticos. Além disso, pediram o número de candidatos aprovados em concursos públicos que aguardavam nomeação.
Na ação, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes argumenta que Calheiros era obrigado a dar retorno aos pedidos, uma vez que as requisições têm caráter impositivo, não se configurando em mero requerimento, de atendimento facultativo.
Segundo o procurador, ao deixar de responder as requisições, o que se demonstrou foi o “reiterado descumprimento da requisição formulada pelo Ministério Público Federal, o que impediu a adequada instrução do inquérito civil, que tem por objeto apurar supostas irregularidades ocorridas no Senado Federal, no que tange à contratação exagerada de servidores comissionados, acarretando possível dano ao patrimônio público”, argumentou Lopes.
O inquérito foi enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar ação penal contra o presidente do Senado. Caso a ação seja aceita, a pena pode resultar na perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até 5 anos e o pagamento de multa. A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Renan Calheiros e aguarda pronunciamento do presidente do Senado.
