Rejeição das contas do governo pelo TCU será objeto de análise, diz Adams
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não conseguiu convencer o TCU a aprovar as contas de 2014 do governo
Ao final da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou hoje (7) a prestação de contas do governo em 2014, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, minimizou o impacto sofrido pelo governo federal, afirmando apenas, antes de sair pelos fundos do plenário, que “É um relatório, um parecer. Será objeto de análise”.
Adams procurou sair rapidamente do plenário do tribunal e, quando abordado pela imprensa, destacou que a decisão do TCU não dá ponto final à questão. O parecer do Tribunal de Contas da União será agora encaminhado ao Congresso Nacional e cabe aos parlamentares rejeitar as contas da presidenta Dilma Rousseff, ou aprová-las.
Durante sua sustentação oral no plenário, Adams disse que o governo sempre esteve preocupado com as contas públicas, o que o levou a cortar despesas do Bolsa Família: “O governo estava tomando várias medidas para viabilizar o resultado fiscal. Em maio daquele ano [2014], o governo retirou do Bolsa Família dois milhões de famílias no ano eleitoral. Essa decisão, por ser corajosa do ponto de vista de execução, mostra que o governo não estava focado na questão eleitoral”.
O advogado-geral da União encerrou sua exposição perante os ministros condenando qualquer tipo de pedido de impeachment que possa ocorrer após a decisão do tribunal: “Eu acredito que o TCU tomará sua decisão. Eu respeito, mas o que não pode é, artificiosamente, tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial”.
Em entrevista coletiva após a sessão, o ministro-relator do processo, Augusto Nardes, disse esperar que a mudança de postura frente às contas de governo se espalhe por outros entes federativos. “Essa disposição firme de modificar a análise das contas e não ter uma posição simplesmente de aprovar com ressalvas pode repercutir em todo o Brasil, equilibrar a situação e buscar um caminho de maior transparência possível”, disse Nardes.
A sessão de apreciação das contas começou com a decisão do plenário de manter Nardes como relator do processo, rejeitando um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para afastá-lo da função, sob a alegação de antecipação do voto pela rejeição das contas do governo.
O ministro-corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, destacou o trabalho técnico e imparcial de Nardes e dos auditores do tribunal. O voto de Carreiro foi acompanhado pelos demais. Proclamado o resultado dessa questão, Nardes entrou no plenário para assumir seu posto como relator. Parlamentares de oposição ocupavam cadeiras no local.
No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
O voto de Nardes foi acompanhado em unanimidade pelos outros ministros. É a segunda vez na história do país que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas do governo federal. Há 78 anos, em 1937, no governo Getúlio Vargas, a recomendação não foi atendida no Congresso Nacional.
