Defesa pede absolvição de Duque dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pediu hoje (29) a absolvição dele dos crime de lavagem de dinheiro e corrupção na ação penal que envolve a empreiteira Odebrecht na Opereção Lava Jato. Os advogados de Duque alegam ao juiz federal Sergio Moro que não há provas de que Duque favoreceu empreiteiras no esquema de cartel de licitações em obras da estatal, conforme acusação do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a defesa, a acusação do MPF presumiu, baseada apenas em declarações de delatores, que todos os contratos assinados entre as empreiteiras inevestigadas e a Petrobras foram fraudados. Segundo os advogados, não há provas de que Duque tenha praticado atos de ofício no cargo para beneficiar as empresas.

Sobre as acusações de que Duque teria recebido cerca de 1% dos contratos com as empreiteiras para favorecê-las, os advogados afirmam que não há provas sobre os supostos pagamentos e consideram que os indícios que constam da acusação foram usados com base em depoimentos conflitantes dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Abastecimento, do doleiro Alberto Yousseff e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

Duque está preso há 11 meses no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Ele foi preso duas vezes na Lava Jato por determinação de Sérgio Moro. A primeira foi em novembro de 2014. Após a decisão, Duque foi solto pelo Supremo, mas voltou para a prisão no dia 16 de março do ano passado. Em setembro de 2015, em outra ação da Lava Jato, Moro condenou o ex-diretor a 20 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal, porque o ex-diretor tem o direito de responder às acusações em liberdade.