PSDB apresenta a Renan sugestão de pautas para votações em 2016

Os senadores do PSDB se reuniram hoje (16) à tarde com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apresentar a sugestão de pauta prioritária do partido para as votações de 2016. O partido foi o primeiro a fazer a reunião, que também acontecerá entre Renan e as outras legendas, após acordo firmado em reunião de líderes hoje pela manhã.

De acordo com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), as pautas apresentadas pelos tucanos incluem desde matérias relacionadas à área de saúde até questões econômicas, como a aprovação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. Também está na pauta do maior partido de oposição a aprovação da proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), criação de uma lei para aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão das empresas estatais; assim como um projeto semelhante que prevê regras para a gestão dos fundos de pensão; e ainda um outro projeto para estabelecer que o reajuste do Programa Bolsa Família seja feito anualmente, de acordo com a inflação. “É uma forma de garantir minimamente o poder aquisitivo desses dependentes do Programa Bolsa Família”, disse Aécio.

Segundo o presidente do PSDB, o partido quer colaborar para que o país supere a crise e está disposto a discutir pautas que sejam de interesse nacional. No entanto, Aécio Neves deixou claro que assuntos polêmicos, como a reforma da Previdência, que vem sendo anunciado pelo governo, só serão discutidos pela oposição quando o projeto for apresentado e tiver apoio da própria base do governo.

“Quero reiterar mais uma vez: as propostas de reforma sempre anunciadas e jamais apresentadas pelo governo, em especial a da Previdência, só serão discutidas pela oposição quando elas chegarem aqui apresentadas pelo governo, com o apoio da sua base parlamentar, em especial do PT. Porque o que nos parece é que o governo da presidente Dilma tem apenas uma proposta para o Brasil, que é a CPMF”, afirmou.

Ao sair da reunião, Renan Calheiros elogiou a iniciativa tucana e disse que levará as sugestões para a presidenta Dilma Rousseff, com quem se reunirá hoje à noite. “São propostas qualitativas, de interesse do Brasil e que são, na sua maioria, pautáveis. Eu vou conversar com a presidente porque, como todos sabem, há um esforço no sentido de que a gente possa agilizar a tramitação dessas matérias que interessam muito mais ao país do que a qualquer governo”, afirmou.

Apesar de Renan tentar reunir pautas formuladas pelos partidos nas quais haja acordo para votação – mesmo que não exista consenso sobre o mérito dos projetos –, as discordâncias entre PT e PSDB não devem ser facilmente superadas. Em entrevista quase simultânea à do presidente tucano, o senador petista Lindbergh Farias (PT-RJ) se antecipava e dizia que seu partido não vê a maior parte das pautas apresentadas por Aécio Neves com bons olhos.

“Tem um conjunto de pautas aqui que nos preocupa muito”, afirmou o senador petista. “Primeiro essa do pré-sal, que é o mesmo que entregar o nosso petróleo a preço de banana para a iniciativa privada. Depois, a do Banco Central independente [que foi defendida por Renan Calheiros em seu discurso de abertura do ano legislativo] – do jeito que está proposto, o presidente da República eleito não poderá escolher o presidente do Banco Central – e o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. Nós não somos contra esse projeto, mas tem pontos nele que precisam ser melhor discutidos”, anunciou Lindbergh.

Reunião de líderes

Mais cedo, após a primeira reunião do ano entre os líderes de partidos e o presidente do Senado, ocorrida hoje (16), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) havia dito que há entendimento de que a pauta do semestre será construída a partir das sugestões feitas pelos blocos parlamentares e pelo governo.

Segundo Aécio Neves, as prioridades serão postas em votação com o compromisso de que os senadores não entrarão em obstrução. Isso significa que mesmo durante a votação de temas polêmicos, como o da recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), os senadores contrários não vão deixar o plenário para forçar o encerramento da discussão por falta de quórum.

Em relação à propostas polêmicas ou de interesse do governo, como a CPMF e a reforma da Previdência, o acordo para votação dependerá de o governo convencer primeiro os aliados. “As propostas que nestamos dispostos a discutir serão aquelas encaminhadas pelo governo, pela base de apoio, que venham com sustentação dessa mesma base. O que não é aceitável é que no momento de agravamento da crise, termos um partido que não controla nem sua própria base, nem seu próprio partido”, afirmou.

A justificativa para a definição de uma pauta antecipadamente é motivada pelo calendário legislativo apertado em função das eleições municipais de outubro. A aposta dos senadores é que os projetos mais importantes precisam ser votados até o fim de junho, depois disso o Congresso ficará esvaziado e os parlamentares só devem voltar ao trabalho em novembro, para concluir as últimas votações do ano.

Para construir a pauta, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. “Foi uma conversa geral, não especificamos. Falamos apenas da necessidade de termos uma agenda de interesse do Brasil, mais do que uma agenda de governo com participação de todos os partidos”, disse Renan, sobre o encontro na residência oficial do Senado.

A expectativa, ainda segundo o presidente do Senado, é votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC128/15), de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe que a União crie novas despesas para os municípios sem a previsão de repasses financeiros para o custeio.

O projeto que revoga a obrigatoriedade de a Petrobras ser a única exploradora do pré-sal divide opiniões entre os que acham que a medida pode abrir espaço para investimentos e os que falam em ameaça à soberania nacional. “Vamos apreciar essa matéria o mais rapidamente possível. Há uma cobrança da sociedade. Essa é uma medida em favor da Petrobras, de interesse nacional”, defendeu Renan.

O PT resiste na inclusão dessa proposta na pauta desta semana. “Fizemos um apelo para que ele [Renan] não coloque a proposta do pré-sal em votação esta semana. Ele vai dar a sua posição hoje no plenário, mas a intenção dele é votar”, disse o senador Lindemberg (PT-RJ).