Sem pedir indiciamentos, relatório da CPI do BNDES será votado na semana que vem

A comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) adiou para a próxima semana a votação do relatório final. Com 246 páginas, o relatório do deputado José Rocha (PR-BA), que deve ser votado no dia 25, não pede nenhum indiciamento por possíveis ilícitos e sugere mudanças legislativas e na gestão do banco.

Rocha cobra maior atenção do BNDES para a análise de custos dos projetos que ele financia. De acordo com o relatório, a intenção é dar mais transparência às operações do BNDES, possibilitando inclusive que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.

O texto propõe que seja vedada a concessão de crédito a empresas que tenham contratado consultorias integradas por membros de partidos políticos, conselheiros ou diretores do BNDES ou por seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

O relatório recomenda também que o TCU faça auditorias nas operações realizadas pelo BNDESPar, braço do BNDES que tem participações acionárias empresas financiadas.

O prazo para o encerramento dos trabalhos termina quinta-feira (18). Mas o presidente da CPI, Marcos Rotta (PMDB-AM), disse que conseguiu o adiamento com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que os deputados possam analisar melhor o relatório. “Além de o relatório ser extenso e muito técnico, na próxima quinta teremos sessão do Congresso Nacional, o que poderia impedir a votação”, explicou.