Cardozo anuncia ação no STF para definir limites da interceptação telefônica

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse hoje (22) que a AGU vai entrar com uma ação de controle de constitucionalidade concentrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que sejam definidos os limites legais para autoridades policiais, Ministério Público e magistrados no que diz respeito a interceptações telefônicas relativas à Presidência da República.

“Que o Supremo defina os limites para as autoridades policiais, o Ministério Público e magistrados em relação às prerrogativas da Presidência da República, ao sigilo telefônico e às situações que estão na lei, mas precisam ser interpretadas induvidosamente para que ninguém volte a repetir o que fez”, disse o ministro durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, com juristas contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, que coordena os processos da Operação Lava Jato, divulgou diálogos gravados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma delas, Lula conversa com a presidenta Dilma Rousseff.

Cardozo disse ainda que vai recorrer ao plenário do STF da decisão do ministro Luiz Fux, que rejeitou mandado de segurança apresentado pela AGU.

O pedido era para que o ministro Fux revertesse a suspensão de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Cardozo disse ter confiança de que Lula assumirá a pasta. “Não só acredito, como confio”, concluiu o ministro.