Condução coercitiva sem intimação lembra estado de exceção, diz defensor de Lula
O advogado do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse hoje (4) que a condução coercitiva a que Lula foi submetido afronta a Constituição Federal e viola o devido processo legal. Segundo Martins, as justificativas apresentadas pelos procuradores federais para a medida, como a segurança do investigado, configuram estado de exceção.
“É um dos maiores absurdos que já ouvi. Se, por uma questão de segurança, isso permitir a um magistrado promover a condução coercitiva de qualquer cidadão, nós estamos então em um estado de exceção. A condução coercitiva, tal como prevista em lei, é uma medida que só se justifica se a pessoa for intimida para prestar o depoimento e não comparecer. Essa fundamentação [dos procuradores] não está nem na Constituição Federal, nem na lei. É uma criação”, disse o advogado, em entrevista coletiva, após o pronunciamento do ex-presidente Lula.
Segundo Martins, que acompanhou o ex-presidente durante o depoimento no Aeroporto de Congonhas, as perguntas feitas nesta sexta-feira a Lula já haviam sido respondidas por ele em outras ocasiões, e não justificam uma medida drástica como a condução coercitiva do investigado. “Aquilo que motivou a condução coercitiva, o objeto da investigação, consiste em perguntas já feitas e respondidas pelas ex-presidente Lula em outros depoimentos. Não havia nenhuma pergunta nova a ser feita, todos os esclarecimentos feitos hoje já haviam sido prestados pelo ex-presidente em depoimentos anteriores.”
“O próprio delegado federal que colheu o depoimento disse, muitas vezes: 'eu já sei que o senhor respondeu isto em outro depoimento, mas eu tenho que perguntar'. Se já sabia a resposta, por muito mais não se poderia cogitar de uma condução coercitiva para aquilo cuja resposta já era conhecida”, afirmou o defensor de Lula.
Para Cristiano Zanin Martins, a medida adotada hoje pela Polícia Federal foi uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a defesa do ex-presidente Lula havia solcitado, há uma semana, que os ministros da Corte decidissem qual a competência para investigar o ex-presidente. “Nós tínhamos pendente de apreciação no STF um pedido justamente para definir se essas investigações deveriam estar a cargo da Justiça Federal ou da Justiça Estadual, do ministério Públio estadual ou Federal. Os dois estão investigando os mesmos fatos. E essa medida de força ocorreu antes que o STF tenha proferido decisão”, ressaltou.
Martins criticou ainda o núcleo de autoridades que comanda as investigações em Curitiba. Segundo o advogado, o grupo criou e segue leis próprias, que não estão na Constituição Federal. “Hoje existe uma célula em Curitiba que, a pretexto de combater a corrupação, usa de uma constituição própria, que não é a constituição escrita pelo povo brasileiro, e não segue as leis do país.”
