Divergências marcam audiência na CMO para debater contas de 2014 do governo
A audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que contou hoje (1º0 com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo de 2014, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, foi marcada por protestos contra a saída antecipada de Nardes da reunião e divergências com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.
A reunião começou com o ministro Nardes fazendo um histórico sobre a análise das contas do governo de 2014. Após a apresentação, o ministro disse que teria que se ausentar em função de compromissos no TCU e que o secretário-executivo do tribunal, Leonardo Rodrigues Albernaz, ficaria para responder as perguntas dos parlamentares.
A atitude de Nardes gerou protestos e criticas dos parlamentares, principalmente os da base governista, mas também de oposicionistas. Até a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que havia concordado com a substituição do ministro pelo servidor da Corte, se revoltou, em função das pressões de parlamentares, e disse: “Não estou satisfeita com o comportamento dele de delegar a um técnico o relatório de um ministro”.
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs que o ministro voltasse à comissão para debater seu parecer, que é pela rejeição das contas de 2014. Um parlamentar afirmou que o ministro chegou na hora marcada para a reunião e que, como houve atraso no início dos trabalhos, ele [ministro] não poderia ficar por já ter outros compromissos assumidos. Outros parlamentares disseram que a atitude de Nardes era um desrespeito ao Parlamento, até porque o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protestou contra a atitude de Nardes e disse que o governo não concordará com uma nova audiência com o ministro para debater o parecer sobre as contas.
Na sua explanação, Augusto Nardes afirmou que a decisão do TCU de recomendar a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff foi baseada em critérios técnicos. Ele reafirmou que o Tribunal encontrou 12 irregularidades, fez duas ressalvas e quatro alertas ao governo sobre as contas. Segundo ele, a mais grave foi a abertura de créditos suplementares sem a cobertura no orçamento no valor de R$ 13,7 bilhões. Ele citou também a existência de R$ 40 bilhões em atrasos de repasses do Tesouro Nacional para cobrir gastos de sua responsabilidade com bancos públicos.
Após a saída de Nardes, o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, rebateu os argumentos apresentados pelo ministro do TCU. Ele criticou os argumentos de que toda a decisão do TCU é correta por ter sido feita pelo corpo técnico da Corte. Segundo ele, o governo não cometeu ilegalidades nas contas públicas e seguiu a legislação em vigor nos procedimentos adotados.
Ao afirmar que os atrasos nos repasses aos bancos públicos não causaram prejuízos a essas instituições financeiras, o ministro Adams disse que a metodologia de repasses a essas instituições é regulada em contratos, que sempre admitiram a possibilidade de atrasos de pagamentos com as “compensações remuneratórias”.
Em relação à Caixa Econômica Federal (CEF), o ministro disse que não houve qualquer prejuízo para a instituição em relação à União. “A Caixa foi integralmente paga em 2014”. Ao término da sua fala, Adams informou que essa era a última vez que participava de uma audiência no Congresso como advogado-geral da União, uma vez que estava deixando o cargo hoje. Ele agradeceu o tratamento que recebeu de deputados e senadores todas as vezes que compareceu ao Congresso.
