TRE mantém cassação do governador do Amazonas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas decidiu manter a cassação do mandato do governador do estado, José Melo (PROS), e do vice-governador José Henrique Oliveira (SD)
O julgamento dos recursos da defesa foi retomado nesta quarta-feira (9) após um pedido de vistas da juíza Marília Gurgel na sessão de segunda-feira (7). Foram 6 votos pelo improvimento dos embargos de declaração da defesa dos dois políticos, que alegavam haver obscuridades, omissões e contradições na sentença. Melo e Oliveira foram condenados por compra de votos nas eleições de 2014. Mas, no entendimento dos magistrados, os advogados usaram o recurso dos embargos para tratar de questões já decididas e trazer novos elementos, o que não é cabível.
“Embargos são um tipo de procedimento em que não se pode fazer com que mude a decisão de um processo ordinário. Ao contrário, é apenas para clarear obscuridades, mas não é querer inovar nos embargos, como queriam fazer [os defensores]”, explicou o relator do processo, juiz Francisco Marques.
O advogado de Melo, Yuri Dantas, disse que vai esperar a publicação do acórdão, que é a íntegra do julgamento, para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE,). “A partir da publicação do acórdão, teremos três dias pra ajuizar o recurso ordinário para o TSE. E é isso que vamos fazer", afirmou Dantas.
Segundo o advogado, há muitas questões que serão levadas ao tribunal. "As que estão aí eram questões que precisávamos ver esclarecidas, ou seja, a decisão precisava ser integrada. O tribunal pode até ter rejeitado os embargos de declaração. Inclusive algumas questões que foram tidas como preclusas [questões sobre as quais se perdeu o direito de se manifestar no processo, por não tê-lo feito na forma devida ou na oportunidade devida] aqui pelo TRE, na verdade, com todo respeito, não estão”, acrescentou o advogado.
O TRE informou que o acórdão deve ser publicado no próximo dia 14, mas não se manifestou sobre a permanência do governador e do vice nos cargos. Segundo o assessor jurídico do tribunal, Leland Barroso, essa decisão deve ser tomada a partir de uma ação da coligação Renovação e Experiência, que entrou com o processo contra o governador. “Depende de uma execução. A coligação deve ingressar com um pedido de execução que vai para a presidente do tribunal e ela é que decide se executa, ou não”, explicou Barroso.
O advogado da coligação, Daniel Jacob Nogueira, não adiantou se vai entrar com um pedido de execução imediata da sentença. “O próximo passo agora é aguardar a publicação do acórdão e analisar qual o passo concreto que será tomado. Nesse momento os representantes ainda não têm a informação completa. Mas nós entendemos que a execução do acórdão tem que ser imediata”, afirmou o advogado.
